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Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

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O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos constitui-se em um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público.


FÓRUM GAÚCHO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS

NOTA DO FÓRUM GAÚCHO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS SOBRE O RELATÓRIO DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS (PARA/2013- 2015) DIVULGADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA — ANVISA

O PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS - PARA cumpre um papel importante, oferecendo à população acesso à informação sobre a presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa. Em 2010, por exemplo, soubemos pelo PARA que em 37% dos alimentos não foram encontrados resíduos de agrotóxicos. Esse número caiu para 22% em 2011, e depois voltou a 35% e 37% nas duas edições de 2012.

Com relação ao Relatório 2013-1015, o que chama atenção é a forma de apresentação dos dados, dando especial destaque ao indicador de risco agudo de intoxicação, o que não condiz com a realidade, na medida em que o mais importante quando avaliamos impactos à saúde da população que ingere estes resíduos nos alimentos diz respeito aos efeitos crônicos. Qual o impacto de ingerirmos alimentos contaminados de forma continuada?

Normalmente os efeitos agudos são raros e discretos, podendo incluir náuseas, diarreia e cefaleia até quadros mais graves, como o caso de um menino que foi a óbito após comer couve com grandes quantidades de acefato (caso investigado pelo Ministério da Saúde).
Portanto, pensar que em 1,1% das amostras analisadas (conforme consta no relatório) podemos correr o risco de intoxicação aguda não pode ser considerado um risco aceitável e, sim, deve ser considerado um risco grave.

Estudos têm demonstrado que a exposição crônica aos agrotóxicos está associada a efeitos como desregulação endócrina (alteração de fertilidade, puberdade precoce, alterações hormonais), neurotoxicidade (depressão, neuropatias periféricas, Parkinson), teratogenicidade, hepatotoxicidade, nefrotoxicidade, alergias, câncer etc.

Além disso, existem muitas lacunas de conhecimento quando se trata de avaliar a exposição múltipla a agrotóxicos. A grande maioria dos modelos de avaliação de risco e estudos toxicológicos que são usados como base para os cálculos dos valores das IDAs (Ingestão Diária Aceitável) servem apenas para analisar a exposição a um princípio ativo individualmente, enquanto que no mundo real as populações estão expostas a misturas de produtos tóxicos cujos efeitos sinérgicos são desconhecidos.

Ainda, a incerteza torna-se maior quando verificamos que grande parte das irregularidades apontadas nas análises dos alimentos referem-se ao uso de agrotóxicos não autorizados para a cultura, os quais não são considerados para avaliação do impacto na IDA.

Também precisamos considerar que não somos expostos apenas aos resíduos de agrotóxicos nos alimentos, mas também provenientes de outras fontes, como inseticidas domésticos, deriva de pulverização aérea e terrestre, resíduos na água e solos contaminados.

Entendemos que a forma de divulgação dos dados do relatório, dando especial destaque ao indicador de risco agudo de intoxicação, induz a opinião pública à percepção da inexistência de risco relevante na exposição dietética a agrotóxicos. Contudo, analisando o relatório verifica-se que 19,7% de amostras estavam irregulares, 38,3% com resíduos dentro do LMR e 42% sem resíduos detectados, dentro do escopo de ingredientes analisados (foram analisados até 232 Ingredientes Ativos - IA de um universo de mais de 400 IA registrados).

Outro ponto frágil que merece destaque no relatório é que não contempla Ingredientes Ativos de grande consumo, como o 2,4-D e o glifosato, não permitindo assim a conclusão anunciada de que 99% dos alimentos analisados não apresentam perigo à saúde humana.

Por que somente para 2017 é apontada a necessidade de realizar análises de glifosato — considerado pelo IARC/OMS como provável cancerígeno - nos alimentos, se desde 2013 é de conhecimento público que este é o agrotóxico mais usado no país?

Além disso, o universo de amostras em relação ao número de IA pesquisados por cultura nos anos de 2013 a 2015 não é padronizado, impedindo uma análise estatística adequada dos dados e, por conseguinte, conclusões seguras sobre os mesmos.

Outra informação divulgada de que a lavagem de alimentos e/ou a retirada da casca pode ser uma solução para retirada de resíduos transmite a falsa ideia de proteção, pois quase a totalidade dos agrotóxicos possui ação sistêmica, não se limitando à superfície dos vegetais.

Considerando que o Brasil que é um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos, com milhares de intoxicações, centenas de mortes e contaminações ambientais, é imprescindível que o PARA tenha continuidade e seja aprimorado, e que os resultados sejam divulgados em tempo oportuno para a tomada de decisão e planejamento. Destaca-se também a necessidade de reavaliação da forma de comunicação do risco, a fim de que a ANVISA cumpra seu papel institucional de promoção e proteção da saúde da população.

Porto Alegre, 2 de dezembro de 2016.

Ana Paula Carvalho de Medeiros
Coordenadora

Noedi Rodrigues da Silva
Coordenador-Adjunto



As entidades que compõem o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos são as seguintes:

Associação Brasileira de Agroecologia - ABA; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural — AIPAN; Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN; Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas — AGEFA; Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul — AJURIS; Brigada Militar; Centrais de Abastecimento do RS - CEASA/RS; Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor — CAPA - Núcleo de Pelotas; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador — CEREST Porto Alegre; Centro Ecológico; Comissão da Produção Orgânica do Estado do RS-CPOrg-RS/SFA/RS; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS — CONSEA/RS; Conselho Estadual de Saúde — CES/RS; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul — CREA/RS; Conselho Regional de Farmácia — CRF-RS; Conselho Regional de Medicina do Estado do RS — CREMERS; Conselho Regional de Nutricionistas-2' Região — CRN-2; Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde do Município de Porto Alegre; Delegacia de Proteção do Meio Ambiente da Polícia Civil; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul — EMATER/RS; Escola de Saúde Pública do RS; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS — FETAG; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM; Fórum Fome Zero Porto Alegre; FUNDACENTRO-RS; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Instituto de Pesquisas Biológicas - Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde — IPB-LACEN-FEPPS; Laboratório Nacional Agropecuário — LANAGRO; Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 4' Região/RS; Ministério Público Federal -Procuradoria da República no RS; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RS - OAB/RS; Pastoral da Ecologia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB-Sul HI-RS; Polícia Federal - Superintendência Regional/RS; Pontifícia Universidade Católica do RS — PUCRS; Programa Estadual de Defesa dos Consumidores — PROCON-RS; Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional — REDESSAN; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul — SEAPA/RS; Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul — SDR/RS; Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul; Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul — SEMA/RS; Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul — SES/RS; Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS; Superintendência Federal de Agricultura-RS; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-RS; Universidade Estadual do Rio Grande do Sul — UERGS; Universidade Federal do Rio Grande do Sul — UFRGS e UNIVATES.


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  • Audiência Pública sobre Impactos do Uso de Agrotóxicos na Saúde Pública, Meio Ambiente e Consumidor - Ijuí - 09/04/2015
  • Audiência Pública sobre Impactos do Uso de Agrotóxicos na Saúde Pública, Meio Ambiente e Consumidor - Pelotas - 16/09/2015
  • Audiência Pública sobre Impactos do Uso de Agrotóxicos na Saúde Pública, Meio Ambiente e Consumidor - Caxias do Sul - 04/10/2015
  • Audiência Pública Os agrotóxicos e a (In)Segurança Alimentar - Porto Alegre - 08 de junho de 2016
  • Audiência Pública sobre Impactos do Uso de Agrotóxicos na Saúde Pública, Meio Ambiente e Consumidor - Encantado 21/09/2016
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