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28/2009 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
27/2009 Dispõe sobre arquivamento do expediente.
24/2009 REPUBLICAÇÃO Dispõe sobre arquivamento de expediente.
26/2009 Dispõem sobre arquivamento de expediente.
25/2009 Dispõem sobre arquivamento de expediente.
23/2009 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
22/2009 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
21/2009 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
20/2009 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
19/2009 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
18/2009 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
17/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
16/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
15/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
14/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
13/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
12/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
11/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
014/2010 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
10/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
09/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
08/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
07/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
06/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
05/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
04/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
03/2009 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
02/2009 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
01/2009 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
51/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
50/2008 Dispõe sobre a abertura do concurso de ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
49/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
48/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
47/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
46/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
45/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
44/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
43/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
42/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
41/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
40/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
39/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
38/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
37/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
36/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
35/2008 Dispõe sobre Arquimvanto de Expediente.
34/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
33/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
32/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
31/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
30/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
29/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
28/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
27/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
26/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
25/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
24/2008-REPUBLICAÇÃO Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
23/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
22/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
21/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
20/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
19/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
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17/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
16/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
15/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
14/2008 Dispõe sobre Arquivamente de Expediente.
13/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
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11/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
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09/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
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03/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
02/2008 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
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13/2007 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
12/2007 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
11/2007 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
10/2007 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
09/2007 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
08/2007 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
07/2007 Dispõe sobre Arquivamento de Expediente.
06/2007 Dispõe sobre o Arquivamento de Expediente.
05/2007 Dispõe sobre o Arquivamento de Expediente.
04/2007 Dispõe sobre arquivamento de expediente.
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