Atos Normativos do MP-RS

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Recomendações

Documento Ementa
05/2016 Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público com atribuições em matéria de infância e juventude.
04/2016 Dispõe sobre a uniformização do fluxo de trabalho relativo às notícias encaminhadas ao Ministério Público em razão do “Disque 100”, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes.
03/2016 Dispõe sobre a otimização da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nos processos que demandam ações de saúde.
02/2016 Dispõe sobre a otimização da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em matéria ambiental.
01/2016 Dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.
02/2015 - PGJ Recomenda aos Membros do Ministério Público o encaminhamento das notícias de irregularidades na área da saúde ao Núcleo de Monitoramento, Fiscalização, Controle e Combate às Irregularidades na Área da Saúde, com atuação junto ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos.
01/2015 - PGJ Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para recomendar ao gestor do ente público beneficiário do valor contido na Certidão de Débito, emitida pelo Tribunal de Contas, que promova a execução do título ou outra forma administrativa de cobrança do valor respectivo.
03/2014 - PGJ Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a não adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais relativas ao descumprimento do prazo estabelecido no art. 54 da Lei 12.305/2010.
02/2014 Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, de qualquer natureza.
01/2014 Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a observância aos termos da Portaria n.º 02/2014, da Procuradoria Regional Eleitoral.
05/2013 Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à execução das Certidões de Débito emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
04/2013 - REVOGADA Dispõe sobre recomendação aos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à intervenção ministerial nas causas cíveis.
03/2013 - PGJ Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à prioridade de atendimento às partes e quanto à sua participação em audiências na área criminal.
02/2013 - PGJ Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à obrigatoriedade de residirem na comarca ou localidade onde exercerem suas atribuições.
01/2013 Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, de qualquer natureza.
01/2011 - CSMP Recomendação editada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
02/2010 - PGJ Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à fiscalização do Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
01/2010 - REVOGADA Dispõe sobre a otimização da intervenção do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no Processo Civil.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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