Atos Normativos do MP-RS

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Provimentos

Documento Ementa
20/2017 - PGJ Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
19/2017 - PGJ Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
18/2017 - PGJ Altera o Provimento n.º 55/2016, que dispõe sobre a licença para afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para frequentar cursos de pós-graduação no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual n.º 10.098/94, e dá outras providências.
17/2017 - PGJ Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2017/2019, e dá outras providências.
16/2017 - PGJ Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
04/2017 - CGMP Regulamenta as correições e inspeções periódicas da Corregedoria-Geral do Ministério Público nos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
03/2017 - CGMP Institui o Sistema de Verificação da Regularidade do Serviço da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
02/2017 - CGMP Dispõe sobre o Relatório de Atividades Funcionais da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
15/2017 - PGJ Altera o Provimento n.º 27/2004, que dispõe sobre requisição e pagamento de perícias, exames técnicos e outros atos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
14/2017 REPUBLICAÇÃO Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
13/2017 REPUBLICAÇÃO Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
12/2017 REPUBLICAÇÃO Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
11/2017 REPUBLICAÇÃO Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
10/2017 - PGJ Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000.
09/2017 - PGJ Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000.
08/2017 - PGJ Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Serviço de Plantão nas Promotorias de Justiça de Entrância Inicial do Estado.
07/2017 - PGJ Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
06/2017 - PGJ Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
05/2017 - PGJ Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
04/2017 - PGJ Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
03/2017 - PGJ Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
02/2017 - PGJ Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
01/2017 - PGJ Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
01/2017 - CGMP Dispõe sobre a adequação de serviços da CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
75/2016 - PGJ Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Lei Federal n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
74/2016 - PGJ Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
73/2016 - PGJ Dispõe sobre a redefinição das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Taquara – Provimento n.º 12/2000.
72/2016 - PGJ Altera o Provimento n.º 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
71/2016 Dispõe sobre a colocação à disposição de servidores ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul e de servidores adidos ao Ministério Público, e dá outras providências.
70/2016 - PGJ Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
69/2016 - PGJ Altera o Provimento n.º 74/2012, que estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
68/2016 - PGJ Dispõe sobre o Provimento 12/2000.
67/2016 - PGJ Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
66/2016 - PGJ Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
65/2016 - PGJ Altera o Provimento n.º 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
64/2016 - PGJ Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2017, e dá outras providências.
63/2016 - PGJ Dispõe sobre o procedimento eletrônico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
62/2016 - PGJ Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Institucional Permanente de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – VERDE MP.
03/2016 - CGMP Regulamenta a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017.
61/2016 - PGJ Dispõe sobre o Provimento 12/2000.
60/2016 - PGJ Dispõe sobre o Provimento 12/2000.
02/2016 - CGMP Altera o Provimento nº 01/2016-CGMP, que institui o Expediente Administrativo de Controle e Fiscalização para fins de acompanhamento das atividades dos membros do Ministério Público autorizados a residir em comarca ou localidade diversa daquela em que atuam.
59/2016 - PGJ Altera o Provimento nº 46/2016-PGJ, que dispõe sobre o Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos e dá outras providências.
58/2016 - PGJ Altera o Provimento nº 78/2015-PGJ, que dispõe sobre a estrutura e uniformização da atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
57/2016 - PGJ Institui o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Violência Sexual praticada contra Criança e Adolescente.
56/2016 Altera o Provimento nº 08/2001-PGJ, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Provimento nº 12/2000-PGJ, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final.
01/2016 - CGMP Institui o Expediente Administrativo de Controle e Fiscalização para fins de acompanhamento das atividades dos membros do Ministério Público autorizados a residir em comarca ou localidade diversa daquela em que atuam.
55/2016 Dispõe sobre a licença para afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para frequentar cursos de pós-graduação no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências.
54/2016 Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
53/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
52/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
51/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
50/2016 Altera o Provimento nº 15/2015 e dá outras providências.
49/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
48/2016 Altera o Provimento nº 38/2012, que trata sobre a disponibilização de Serviço Móvel Pessoal (SMP) – telefonia móvel e/ou internet móvel – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a respectiva prestação de contas pelos usuários, e dá outras providências.
47/2016 Estabelece fluxo de trabalho para a FICAI – Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
46/2016 Dispõe sobre o Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos e dá outras providências.
45/2016 Disciplina a atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente.
44/2016 Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
43/2016 Estabelece a organização administrativa das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
42/2016 Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
41/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
40/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
39/2016 Dispõe sobre o Provimento 12/2000.
38/2016 Altera o Provimento nº 85/2014, que dispõe sobre o “Sistema de Ateste Eletrônico de Ligações” feitas por meio de telefone fixo no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
37/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
36/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
35/2016 Altera o Provimento nº 27/2016, que Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização.
34/2016 Altera o Provimento nº 19/2014, que dispõe sobre a organização e as atribuições da Comissão Disciplinar Permanente - CDP integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
33/2016 Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
32/2016 Dispõe sobre a Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas - COGESP, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
31/2016 Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
30/2016 Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio-Refeição no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
29/2016 Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2016, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
28/2016 Dispõe sobre o Provimento 12/2000.
27/2016 Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização.
25/2016 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no caso de remoção a pedido singular.
23/2016 REPUBLICAÇÃO Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
26/2016 Altera o Provimento nº 20/2014, que dispõe sobre a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL - CADF, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
24/2016 Dispõe acerca de normas e procedimentos para utilização do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos – SITTEL, e dá outras providências.
19/2016 Dispõe sobre o Provimento 12/2000.
18/2016 Altera o Provimento n.º 13/2016, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2016/2018.
22/2016 Dispõe sobre a atualização de normativas administrativas, tendo em vista o Provimento nº 35/2015, e dá outras providências.
21/2016 Dispõe sobre a atualização de normativas administrativas, tendo em vista a edição do Provimento nº 32/2015, e dá outras providências.
20/2016 Dispõe sobre a atualização de normativas administrativas, tendo em vista a edição do Provimento nº 32/2015, e dá outras providências.
17/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
16/2016 Dispõe sobre a Comissão Institucional Permanente de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul – VERDE MP, e dá outras providências.
15/2016 - REVOGADO Altera os artigos 3º e 10º do Provimento n.º 13/2016, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2016/2018.
14/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
13/2016 Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2016/2018.
12/2016 Altera o Provimento nº 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
11/2016 Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
10/2016 Altera o Provimento nº 08/2016.
09/2016 Altera o Provimento nº 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
08/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
07/2016 Dispõe sobre a desativação do 7.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre e redefinição das atribuições do 5º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre – Provimento nº 12/2000.
06/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
05/2016 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
04/2016 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
03/2016 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
02/2016 Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
01/2016 Dispõe sobre a acumulação de funções dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
113/2015 Altera o Provimento nº 52/2013, que institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
112/2015 Altera o Provimento nº 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
111/2015 Altera o Provimento nº 05/2013, que dispõe sobre a utilização de veículos e o procedimento para solicitação de transportes no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
110/2015 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2016, e dá outras providências.
004/2015-CGMP Altera o Provimento nº 002/2015-CGMP, que dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016.
109/2015 Altera o Provimento nº 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
108/2015 Institui o Gabinete de Gerenciamento de Crise do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
107/2015 Altera o Provimento nº 32/15, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.
106/2015 Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
105/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
104/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
103/2015 - REVOGADO Altera o Provimento nº 42/2008, que dispõe sobre o afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências.
102/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
101/2015 Altera disposição do Anexo Único do Provimento nº 52/2013, que institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
100/2015 Altera o Provimento nº 45/2011, que disciplina o exercício do magistério por membros Ministério Público do Rio Grande do Sul.
003/2015-CGMP Altera o Provimento nº 001/2015-CGMP, que regulamenta as inspeções e correições periódicas da Corregedoria-Geral nos cargos de Procurador de Justiça das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
002/2015-CGMP Regulamenta a suspensão do expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016.
99/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
98/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
97/2015 Altera o Provimento nº 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
96/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
95/2015 Altera o Provimento nº 57/2009, que dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
94/2015 - REVOGADO Altera o Provimento nº 42/2008, que dispõe sobre o afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências.
93/2015 Altera o Provimento nº 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
92/2015 Altera o Provimento nº 57/2011, que dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
91/2015 Altera o Provimento nº 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
90/2015 Declara luto oficial.
89/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
88/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
87/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
86/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
85/2015 Dispõe sobre o Núcleo de Auxílio à Pesquisa - NAP.
84/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
83/2015 Altera disposições do Regimento Interno da Comissão de Reclassificação de Informações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constante do Provimento nº 71/2013.
82/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
81/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
80/2015 Altera o ANEXO I do Provimento nº 12/2000-PGJ, que dispõe sobre as atribuições dos cargos das Promotorias de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
79/2015 Cria, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Serviço de Diligências e dá outras providências.
78/2015 Estrutura e uniformiza a atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
77/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
76/2015 Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
75/2015 Altera o Provimento nº 12/2013, que dispõe sobre o uso de veículo particular no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça.
74/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
73/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
72/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
71/2015 Cria a EQUIPE MULTIPROFISSIONAL para Acompanhamento de Pessoas com Deficiência por ocasião do Ingresso e do Exercício em Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Provimento nº 83/2014 e dá outras providências.
70/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
001/2015-CGMP Regulamenta as inspeções e correições periódicas da Corregedoria-Geral nos cargos de Procurador de Justiça das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
69/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
68/2015 Altera o Provimento nº 20/2004, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominado CONDECON, e dá outras providências.
67/2015 Cria o Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais.
66/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
65/2015 Estabelece normas e procedimentos a serem observados no processo de proposição e na gestão dos projetos estratégicos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
64/2015 Altera o Anexo Único do Provimento nº 27/2001, que dispõe sobre o regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério Público, e o Provimento nº 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
63/2015 Altera dispositivo do Provimento nº 42/2015, que dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
62/2015 Cria o Núcleo de Proteção ao Bioma Pampa, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
61/2015 Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
60/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
59/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
58/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
57/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
56/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
55/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
54/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
52/2015 Altera o Provimento nº 55/2006, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP, e dá outras providências.
51/2015 Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
50/2015 Dispõe sobre normas gerais do Serviço Voluntário no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades e dá outras providências.
49/2015 Dispõe sobre os entes responsáveis pela execução dos procedimentos licitatórios no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
48/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
47/2015 Altera o Provimento nº 15/2015, que dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
46/2015 Altera o Provimento n.º 35/2015, que dispõe sobre o Gabinete de Assessoramento Técnico e a prestação de Serviços de Assessoramento Técnico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece procedimentos operacionais.
45/2015 Cria, na estrutura do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, a Unidade de Suporte Administrativo e dá outras providências.
44/2015 Altera o Provimento nº 15/2007, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional.
43/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
42/2015 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
41/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
40/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
39/2015 Altera o Provimento n.º 36/2015, que declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
38/2015 Altera o Anexo Único do Provimento n.º 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
37/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
36/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
35/2015 Dispõe sobre o Gabinete de Assessoramento Técnico e a prestação de Serviços de Assessoramento Técnico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece procedimentos operacionais e dá outras providências.
34/2015 Dispõe sobre a criação e atribuições da Unidade de Gestão Documental no âmbito do Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão – SIAC, e dá outras providências.
33/2015 Dispõe sobre a criação e atribuições da Unidade de Concursos no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
32/2015 Dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
31/2015 -REVOGADO Determina a suspensão da entrada em vigor do Provimento n.º 15/2015, que dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
30/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
29/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
28/2015 Altera o Provimento n.º 26/2015, que estabelece as normas e procedimentos necessários para as alterações na estrutura organizacional do Ministério Público.
27/2015 Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
26/2015 Estabelece as normas e procedimentos necessários para as alterações na estrutura organizacional do Ministério Público.
25/2015 Cria o “Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos”, e dá outras providências.
24/2015 Altera o Provimento n.º 15/2015, que dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
23/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
22/2015 Altera o Provimento n.º 54/2014, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre o serviço de assessoramento das Secretarias das Coordenadorias das Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais.
21/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
20/2015 Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
19/2015 Dispõe sobre as atribuições dos Promotores de Justiça com relação à fiscalização dos Planos de Prevenção de Combate a Incêndio e altera o Provimento n.º 12/2000.
18/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
17/2015 Institui novos modelos para cartão de identidade de membro do Ministério Público e cartão de identidade funcional de servidor do Ministério Público, e dá outras providências.
16/2015 Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
15/2015 Dispõe sobre a carga horária, a jornada e o horário de trabalho dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
14/2015 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Promotorias de Justiça e setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
13/2015 Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
12/2015 Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
11/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
10/2015 Altera o Provimento n.º 08/2001, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Provimento n.º 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final.
09/2015 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
08/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
07/2015 Declara luto oficial.
06/2015 Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
05/2015 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
04/2015 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
03/2015 Altera o Provimento n.º 73/2011 e dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas.
02/2015 Dispõe acerca do procedimento de proteção pessoal de Membros, seus familiares e Servidores do Ministério Público diante de situação de risco decorrente do exercício da função.
01/2015 Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
95/2014 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2015, e dá outras providências.
94/2014 Altera o Provimento nº 84/2014, que dispõe sobre o encaminhamento de solicitações das Promotorias e Procuradorias de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, para realização de exame de investigação de paternidade e maternidade, através da coleta e análise do DNA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
93/2014 Altera dispositivo do Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
92/2014 Dispõe sobre o núcleo de monitoramento, fiscalização, controle e combate às irregularidades na área da saúde, com atuação junto ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos.
91/2014 Altera dispositivo do Provimento n.º 77/2014, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre as atividades dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul durante a suspensão do expediente no período natalino e de final de ano, entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 06 de janeiro de 2015.
90/2014 Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento de numerários no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
004/2014-CGMP Altera o Provimento nº 002/2014-CGMP, que dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015.
89/2014 Cria a Comissão Permanente para o Acompanhamento do Ingresso de Candidatos Negros e Pardos no Ministério Público, inscritos nas vagas reservadas para cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
88/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
003/2014 - CGMP Altera o Provimento nº 002/2014-CGMP, que dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015.
87/2014 Regulamenta a circulação de material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, revoga o Provimento n.º 13/2000 e dá outras providências.
86/2014 Altera o Provimento nº 57/2011, que dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
85/2014 Dispõe sobre o “Sistema de Ateste Eletrônico de Ligações” feitas por meio de telefone fixo no Ministério Público do Rio Grande do Sul.
84/2014 Dispõe sobre o encaminhamento de solicitações das Promotorias e Procuradorias de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, para realização de exame de investigação de paternidade e maternidade, através da coleta e análise do DNA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
83/2014-REVOGADO Cria a EQUIPE MULTIPROFISSIONAL para Avaliação e Acompanhamento da Admissão e Exercício de Pessoas com Deficiência em Cargos Públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
82/2014 Altera o Provimento nº 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
81/2014 - REVOGADO Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
80/2014 Dispõe sobre o encaminhamento de solicitações das Promotorias de Justiça à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
79/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
78/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
002/2014 - CGMP Dispõe sobre o expediente no âmbito das Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015.
77/2014 Dispõe sobre as atividades dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul durante a suspensão do expediente no período natalino e de final de ano, entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 06 de janeiro de 2015.
76/2014 Dispõe sobre a adoção de medidas que garantam a implementação do PROGRAMA INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS - RESsanear.
75/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
74/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
73/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
72/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
71/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
70/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
69/2014 Altera o Provimento nº 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
68/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
67/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
66/2014 Altera o Provimento nº 42/2014, que dispõe sobre cargos de Assessor, Classe “R”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
65/2014 - REVOGADO Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.
64/2014 Altera o Provimento nº 104/2012, que institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”.
63/2014 Altera o Provimento nº 42/2014, que dispõe sobre cargos de Assessor, Classe “R”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
62/2014 Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
61/2014 Declara luto oficial.
60/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
59/2014 Altera o Anexo Único do Provimento nº 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
58/2014 Dispõe sobre os procedimentos para concessão do afastamento previsto no art. 123 da Lei Complementar nº 10.098/94, e dá outras providências.
57/2014 Altera o Provimento nº 72/2009, que Regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
56/2014 Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, Classe “M”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
55/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
54/2014 Dispõe sobre o serviço de assessoramento das Secretarias das Coordenadorias das Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais.
53/2014 Altera o Provimento n.º 31/2003, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
52/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
51/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
50/2014 Altera o Provimento n.º 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
49/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
48/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
47/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
46/2014 Altera o Anexo III do Provimento n.º 41/2014, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
45/2014 Altera o Provimento n.º 57/2011, que dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
44/2014 Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
43/2014 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
42/2014 Dispõe sobre cargos de Assessor, Classe “R”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
41/2014 Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
40/2014 Altera o Provimento n.º 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público.
39/2014 Altera o artigo 9º do Provimento n.º 34/2014, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2014/2016.
38/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
37/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
36/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
35/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
34/2014 Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2014/2016.
33/2014 Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2014, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
32/2014 Dispõe sobre a desativação do 6º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre.
31/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
30/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
28/2014 Altera o Anexo Único do Provimento n.º 52/2013, que institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
27/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
26/2014 Altera o Provimento Nº 104/2012, que institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”.
25/2014 Estabelece o regramento para a atuação conjunta em processos criminais, de execução criminal ou de improbidade administrativa que impliquem risco excepcional ao Promotor de Justiça natural.
24/2014 Altera o Provimento nº 11/2008, que disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função, e dá outras providências correlatas.
23/2014 Dispõe sobre a adoção de medidas que garantam o acesso em creche e na pré-escola.
22/2014 Altera o Provimento nº 53/2012, que cria a Comissão Permanente de Atenção à Saúde do Trabalhador – CPAST/MP no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
21/2014 - REVOGADO Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização.
20/2014 Dispõe sobre a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL - CADF, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
19/2014 Dispõe sobre a organização e as atribuições da COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE - CDP integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
18/2014 - REVOGADO Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS CARREIRAS – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
001/2014 - CGMP Dispõe sobre a adequação de serviços da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
17/2014 Altera o Provimento nº 12/2014, que declara hóspede oficial do Estado.
16/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
15/2014 Altera o Provimento n.º 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrância Inicial, Intermediária e Final, e altera o Provimento n.º 04/2012, que estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos cargos de 2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre.
14/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
13/2014 Altera o Provimento nº 07/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
12/2014 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
11/2014 Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
10/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
09/2014 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
08/2014 Altera o Provimento nº 73/2011, que dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas.
07/2014 Altera o Provimento n.º 11/2008, que disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função.
06/2014 Altera o Provimento n.º 11/2008, que disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função.
05/2014 Altera o Provimento n.º 27/2008, que regulamenta o Comunicador Interno do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
04/2014 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
03/2014 Altera o Provimento n.º 57/2011, que dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
02/2014 Altera o Provimento n.º 64/2007, que dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa.
01/2014 Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
103/2013 Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
102/2013 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2014, e dá outras providências.
101/2013 Altera o Provimento n.º 32/2009, que dispõe sobre criação, organização e atribuições da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
100/2013 Institui a Comissão de Acessibilidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
99/2013 Altera o Provimento nº 54/2012, que dispõe sobre a revogação do Provimento nº 04/2009 e sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
98/2013 Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e altera o Provimento nº 07/2000, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.
97/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
96/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
95/2013 Altera o Provimento n.º 89/2013, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Núcleo de Audiovisual, no âmbito do Gabinete de Comunicação Social, e dá outras providências.
94/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
93/2013 Regulamenta a concessão de bolsas de estudos parciais aos membros vitalícios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
92/2013 Altera o Provimento nº 91/2013, que declara hóspede oficial do Estado.
91/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
90/2013 Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências.
89/2013 Dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Núcleo de Audiovisual, no âmbito do Gabinete de Comunicação Social, e dá outras providências.
88/2013 Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências.
87/2013 Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências.
86/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
85/2013 - REVOGADO Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências.
84/2013 Altera o Provimento n.º 80/2011, que estrutura e uniformiza a atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
83/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
82/2013 Dispõe sobre o regramento para os pedidos de afastamento e requisições de compra de passagens aéreas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
81/2013 Altera o Provimento n.º 22/2010, que cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências.
80/2013 Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o Programa de Estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
79/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
78/2013 Institui a “Mostra de Talentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul”, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
77/2013 Redefine o “Gerenciamento Matricial de Despesas” no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
76/2013 Dispõe sobre o regime de plantão na modalidade de sobreaviso e sua forma de compensação no âmbito do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
75/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
74/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
73/2013 Altera os Provimentos nº 104/2012, que institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”, e nº 12/2013, que dispõe sobre o uso de veículo particular no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
72/2013 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
71/2013 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Reclassificação de Informações Sigilosas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
70/2013 Altera o art. 2º do Anexo Único do Provimento nº 54/2012, que dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
69/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
68/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
67/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
66/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
65/2013 Revoga o Provimento nº 113/2012, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o NÚCLEO DE ATUAÇÃO EM QUESTÕES DESPORTIVAS.
64/2013 Altera o artigo 2º do Provimento 45/2011, que disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
63/2013 Altera o Provimento 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
62/2013 Altera o Provimento 51/2012, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização.
61/2013 Altera o Provimento nº 50/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
60/2013 Dispõe sobre procedimentos para captação de recursos orçamentários adicionais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
59/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
58/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
57/2013 Altera o Provimento 57/2011, que dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
56/2013 Dispõe sobre as requisições e distribuição de materiais de almoxarifado no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
55/2013 Dispõe acerca de procedimentos e responsabilidades para a elaboração do Relatório das Atividades Anuais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
54/2013 Altera o Provimento nº 72/2009, e dá outras providências.
002/2013 - CGMP Altera o Provimento nº 001/2013 - CGMP, que dispõe sobre a adequação de serviços da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
53/2013 Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
52/2013 Institui o Banco de Boas Práticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
001/2013 - CGMP Dispõe sobre a adequação de serviços da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
51/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
50/2013 Altera o Provimento nº 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
49/2013 Institui o uso do correio eletrônico como meio preferencial para o envio de correspondências oficiais entre o Ministério Público e demais poderes e órgãos públicos.
48/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
47/2013 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
46/2013 Altera o Provimento n.º 120/2012, que institui o Projeto “Doação de Sangue”, e dá outras providências.
45/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
44/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
43/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
42/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
41/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
40/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
39/2013 Altera o Provimento n.º 24/2013, que disciplina o acesso e a utilização dos sistemas de informação no âmbito do Ministério Público.
38/2013 Altera o Provimento n.º 37/2013, que dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
37/2013 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
36/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
35/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
34/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
33/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
32/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
31/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
30/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
28/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
27/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
26/2013 Altera o Provimento n.º 02/2009, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a venda, doação, permuta e outras formas de reaproveitamento ou desfazimento de bens móveis.
25/2013 Altera a denominação da Unidade Central de Distribuição e Diligências – UCDD e sua vinculação na estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
24/2013 Disciplina o acesso e a utilização dos sistemas de informação no âmbito do Ministério Público.
23/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
22/2013 Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
21/2013 Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
20/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
19/2013 - REVOGADO Institui o “Gerenciamento Matricial de Despesas” no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
18/2013 Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
17/2013 Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
16/2013 Altera o Provimento n.º 57/2011, que dispõe sobre diárias, prestação de contas e ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
15/2013 Altera o Provimento n.º 45/2008, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências.
14/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
13/2013 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
12/2013 Dispõe sobre o uso de veículo particular no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
11/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
10/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
09/2013 Altera o Anexo Único do Provimento n.º 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
08/2013 Institui o Projeto “CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DE AUTORES GAÚCHOS”, e dá outras providências.
07/2013 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
06/2013 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
05/2013 Dispõe sobre a utilização de veículos e o procedimento para solicitação de transportes no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
04/2013 Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
03/2013 Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul o atendimento prioritário para as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
02/2013 Declara luto oficial.
01/2013 - REVOGADO Altera os artigos 1º e 2º do Provimento n.º 57/2008, que cria a Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
121/2012 Dispõe sobre o recebimento e registro de bens adquiridos, disponibilizados ou cedidos à Procuradoria-Geral de Justiça.
120/2012 Institui o Projeto “Doação de Sangue”, e dá outras providências.
119/2012 Altera o Provimento n.º 74/2012, que estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público, e dá outras providências.
118/2012 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
117/2012 Institui no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul o “MP na Estrada”, e dá outras providências.
116/2012 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2013, e dá outras providências.
115/2012 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
114/2012 Altera o artigo 14 do Provimento nº 44/2009, que dispõe sobre a regulamentação e a metodologia da inteligência de sinais a ser utilizada no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
113/2012 - REVOGADO Institui, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o NÚCLEO DE ATUAÇÃO EM QUESTÕES DESPORTIVAS, e dá outras providências.
112/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
111/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
110/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
109/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
108/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
107/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
106/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
105/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
104/2012 Institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO” e dá outras providências.
103/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
102/2012 Altera o Provimento n.º 93/2012, que dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
101/2012 Altera o Provimento n.º 26/2008 e dá outras providências.
100/2012 Define a estrutura e o âmbito de atuação do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
99/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
98/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
97/2012 Altera o Provimento n.º 57/2011, que dispõe sobre diárias, prestação de contas e ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
96/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
95/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
94/2012 Dispõe sobre o regramento das atividades de vigilância e guarda das instalações físicas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
93/2012 Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
92/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
91/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
90/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
89/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
88/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
87/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
86/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
85/2012 Altera o Anexo Único do Provimento n.º 54/2012, que dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
84/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
83/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
82/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
81/2012 Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o Programa de Estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
80/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
79/2012 - REVOGADO Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
78/2012 - REVOGADO Dispõe acerca de procedimentos e responsabilidades para a elaboração do Relatório das Atividades Anuais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
77/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
76/2012 Altera o Provimento n.º 33/2012, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527/2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
75/2012 Altera o Provimento n.º 30/2012, que dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2012, em primeiro turno e em segundo turno, se houver.
74/2012 Estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público e dá outras providências.
73/2012 Altera o Anexo Único do Provimento n.º 54/2012, que dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
72/2012 Altera o Provimento n.º 50/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
71/2012 Altera o Provimento n.º 49/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS CARREIRAS – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
70/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
69/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
68/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
67/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
66/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
65/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
64/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
63/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
62/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
61/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
60/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
59/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
58/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
57/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
56/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
55/2012 Disciplina o acesso, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ao conteúdo de processos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como aos dados e informações constantes de expedientes relativos ao Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e ao Processo ACD – Acompanhamento de Cumprimento de Decisão.
001/2012 - CGMP Dispõe sobre a adequação de serviços da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
54/2012 - REVOGADO Revoga o Provimento nº 04/2009 e dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
53/2012 Cria a Comissão Especial Permanente de Atenção à Saúde do Trabalhador – CEPAST/MP no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
52/2012 - REVOGADO Dispõe sobre a organização e as atribuições da COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE - CDP integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
51/2012 - REVOGADO Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização.
50/2012 - REVOGADO Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
49/2012 - REVOGADO Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS CARREIRAS – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
48/2012 Define procedimentos para os órgãos do Ministério Público encaminhar solicitações que versem sobre a degravação de mídias de áudio.
47/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
46/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
45/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
44/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
43/2012 Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000.
42/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
41/2012 Altera o artigo 1.º do Provimento n.º 39/2012, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2012/2014.
40/2012 Institui o Procedimento para a Avaliação de Conformidade ao PROPAD para as Promotorias de Justiça, com vistas à certificação, e dá outras providências.
39/2012 Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2012/2014.
38/2012 Dispõe sobre a disponibilização de Serviço Móvel Pessoal (SMP) – telefonia móvel e/ou internet móvel – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a respectiva prestação de contas pelos usuários e dá outras providências.
37/2012 Altera o Provimento n.º 31/2003, que trata do Regimento Interno das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
36/2012 Altera o Provimento n.º 22/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
35/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
34/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
33/2012 Regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
32/2012 - REVOGADO Regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
31/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
30/2012 Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2012, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
29/2012 Altera o Anexo Único do Provimento n.º 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
28/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
27/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
26/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
25/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
24/2012 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
23/2012 Dispõe sobre os critérios de redistribuição de feitos do Tribunal do Júri, entre Promotores de Justiça atuantes nas comarcas do interior do Estado onde houver mais de uma Promotoria de Justiça.
22/2012 Divide, apenas para fins administrativos, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre em Núcleos Administrativos.
21/2012 Altera o § 3º do art. 37 do Anexo Único do Provimento n.º 27/2001, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério Público, e dá outras providências.
20/2012 Altera o Provimento n.º 43/2003, que regulamenta os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas dos concursos públicos do Ministério Público, e dá outras providências.
19/2012 Altera o Provimento nº 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
18/2012 Altera o Anexo Único do Provimento nº 66/2011, que regulamenta o Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
17/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
16/2012 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
15/2012 - REVOGADO Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, estabelecendo coordenação do fluxo de solicitações encaminhadas à Divisão de Assessoramento Técnico – DAT.
14/2012 Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000.
13/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
12/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
11/2012 Altera o Provimento nº 29/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Ministério Público.
10/2012 - REVOGADO Disciplina a atuação das Promotorias Regionais das Bacias Hidrográficas dos Rios dos Sinos e Gravataí.
09/2012 Altera o Provimento n.º 08/2012, que declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
08/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
07/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
06/2012 Altera o Provimento nº 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
05/2012 Altera o Provimento nº 65/2011, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2012 Estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos cargos de 2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e dos cargos de 2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e para a atuação dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de defesa do patrimônio público nas demais comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. (Redação alterada pelo Provimento nº 15/2014)
03/2012 Institui a Fiscalização Ambiental Integrada – FAI no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
02/2012 Altera o Provimento nº 45/2011, que disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
01/2012 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
86/2011 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2012, e dá outras providências.
85/2011 Altera a redação dos artigos 9º e 17-C do Provimento n.º 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
84/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
83/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
82/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
81/2011 Dispõe sobre a permanência de inquéritos policiais e termos circunstanciados nas Promotorias de Justiça que enumera, enquanto aguardando diligências requeridas pelo Órgão de Execução, e dá outras providências.
80/2011 - REVOGADO Estrutura e uniformiza a atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
79/2011 Altera o Provimento n.º 65/2011.
78/2011 Dispõe sobre o Provimento n.º 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
77/2011 Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
76/2011 Altera o Provimento nº 59/2003, que cria a “Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul”, e dá outras providências.
75/2011 Altera o Provimento nº 74/2011, que declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
74/2011 Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
73/2011 Dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas.
72/2011 Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
71/2011 Dispõe sobre o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
70/2011 Altera o Provimento n.º 41/2011, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital, e dá outras providências.
69/2011 Altera o Provimento nº 37/2009, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014.
68/2011 Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões - CONPPIJEFAM – no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
67/2011 Altera o Provimento nº 07/2000, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, e dá outras providências.
66/2011 Aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
65/2011 Altera o Provimento nº 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
64/2011 Revoga o Provimento nº 19/2011, que dispõe sobre o Provimento nº 16/2011, e dá outras providências.
63/2011 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
62/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
61/2011 Cria, apenas para fins administrativos, na Promotoria de Justiça de Osório, a Unidade de Terra de Areia.
60/2011 Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude.
59/2011 Dispõe sobre a tramitação de propostas de convênios ou parcerias a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
58/2011 Revoga o Provimento nº 50/2011, que declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
57/2011 Dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
56/2011 Altera o Provimento nº 03/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
55/2011 Altera o Provimento nº 57/2009, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
54/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
52/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
51/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
50/2011 REVOGADO Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
49/2011 Altera o Provimento nº 41/2011, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
48/2011 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
47/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
46/2011 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
45/2011 Disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
44/2011 Cria as Tabelas Unificadas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Comitê Gestor de Tabelas e dá outras providências.
43/2011 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
42/2011 Dispõe acerca de procedimentos para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA e dá outras providências.
41/2011 Dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
40/2011 Altera o Provimento 15/2010, que dispõe sobre o uso de espaços físicos do Palácio do Ministério Público pelos integrantes da Orquestra de Câmara Jovem do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
39/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
38/2011 Altera o Provimento nº 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
37/2011 - REVOGADO Dispõe acerca de procedimentos de segurança de Membros e Servidores em situação de ameaça à integridade física em decorrência do exercício da função e dá outras providências.
36/2011 Revoga o provimento nº 24/2007, que dispõe sobre a avaliação das funções gratificadas no âmbito do Ministério Público.
35/2011 Altera o Provimento nº 31/2011, que dispõe sobre a eleição, excepcional, de titulares e suplentes ao CSMP pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, para mandato reduzido de um ano.
34/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.
33/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
32/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
31/2011-REPUBLICADO Dispõe sobre a eleição, excepcional, de titulares e suplentes ao CSMP pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, para mandato reduzido de um ano.
30/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
28/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
27/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
26/2011 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
25/2011 Altera o Provimento nº 22/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
24/2011 Altera o Provimento nº 39/2010, que dispõe acerca da estrutura do Gabinete de Comunicação Social.
23/2011 Dispõe acerca das funções e da estrutura do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências.
22/2011 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
21/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
19/2011 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 16/2011, e dá outras providências.
18/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 15/2011, e dá outras providências.
17/2011 Dispõe sobre o Provimento nº 13/2011, e dá outras providências.
16/2011 Dispõe sobre o controle de ingresso dos Adidos no Ministério Público.
15/2011-REVOGADO Cria, na estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o Gabinete de Gestão de Processos e Qualidade – GQUALI, define sua organização e atribuições, e dá outras providências.
14/2011 Dispõe sobre o Programa de Apoio e Qualidade de Vida de Servidores.
13/2011-SUSPENSO Institui o estágio de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece suas regras específicas, e dá outras providências.
12/2011 Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
11/2011 Altera o Provimento nº 13/2008, que regulamenta o encaminhamento de ofícios pelo Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses do art. 6º, §§ 8º e 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
10/2011 - REVOGADO Dispõe sobre as atribuições da Unidade de Assessoramento em Direitos Humanos.
09/2011 Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
08/2011 Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 54/2010.
07/2011 - REVOGADO Altera o Provimento 53/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
06/2011 Altera o Provimento nº 22/2010, que cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências.
05/2011 Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
04/2011 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
03/2011 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2011 Altera o Provimento nº 01/2011, que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
01/2011 Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
59/2010 - REVOGADO Institui os Núcleos de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO - no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
58/2010 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
57/2010 Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.
56/2010 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2011, e dá outras providências.
55/2010 Dispõe sobre a implantação e a utilização da WikiMP no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
54/2010 Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 03 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
53/2010 Altera o Provimento nº 72/2009, e dá outras providências.
52/2010 Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.
51/2010 - REVOGADO Institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
50/2010 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
49/2010 Altera o Provimento nº 31/2003, e dá outras providências.
48/2010 Altera o Provimento nº 63/2007.
47/2010 Altera o Provimento 57/2009 que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público.
46/2010 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
45/2010 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
44/2010 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
43/2010 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
42/2010 Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
41/2010 Altera o Provimento nº 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
40/2010 Dispõe sobre a reserva do fornecimento de arquivos cadastrais e/ou relação de etiquetas impressas com endereço funcional de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a instituições e entidades, públicas ou privadas, e dá outras providências.
39/2010 Dispõe acerca da estrutura do Gabinete de Comunicação Social, e dá outras providências.
38/2010 Altera o §2º do artigo 49, o §1º do artigo 51 e o art. 56, todos do Anexo Único do Provimento nº 27/2001.
37/2010 Altera o Provimento nº 26/2001.
36/2010 Dá nova redação ao Anexo Único do Provimento nº 27/2001-PGJ, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
35/2010 Altera o Provimento nº 64/2007 que dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências.
34/2010 Altera o Provimento nº 63/2007 que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
33/2010 Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos por concurso público, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
32/2010 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
31/2010 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
30/2010 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2010 Altera o Provimento nº 66/2009, que regulamenta o funcionamento do Trabalho Educativo no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
28/2010 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
27/2010 Institui a Brigada de Incêndio no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
26/2010 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
25/2010 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
24/2010 Altera o parágrafo único do art. 3º do Provimento nº 14/2005.
23/2010 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
22/2010 Cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências.
21/2010 Dispõe sobre a eleição para os Colegiados do Ministério Público (Órgão Especial do Colégio de Procuradores e Conselho Superior), Biênio 2010/2012.
20/2010 Dispõe sobre a reestruturação, a redefinição das atribuições e o funcionamento do Núcleo de Inteligência e a criação, as atribuições e o funcionamento do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
19/2010 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
18/2010 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
17/2010 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
16/2010 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
15/2010 Dispõe sobre o uso de espaços físicos do Palácio do Ministério Público pelos integrantes da Orquestra de Câmara Jovem do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
14/2010 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
13/2010 Altera o Provimento 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como das Comissões de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2010 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
11/2010 Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, Biênio 2010/2012.
10/2010-REVOGADO Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
09/2010 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
08/2010 Dispõe sobre a padronização do fluxo de Inquéritos Civis, Peças de Informação ou correlatos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público e dá outras providências.
07/2010 Altera o Provimento nº 08/2002, que dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público.
06/2010 - REVOGADO Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
05/2010 Dispõe sobre as atividades dos policiais civis e militares cedidos a serviço do Ministério Público.
04/2010 Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2010, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
03/2010 Prorroga o Projeto Piloto instituído pelo Provimento nº 43/2009, disciplinando a permanência de inquéritos policiais no Ministério Público.
02/2010 Altera o Provimento nº 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
01/2010 - REVOGADO Regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
72/2009 Regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
71/2009 Normatiza a utilização do cartão de postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
70/2009 Altera o Provimento nº 21/2007, que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
69/2009 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
68/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
67/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
66/2009 Regulamenta o funcionamento do Trabalho Educativo no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
65/2009 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
64/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
63/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
62/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
61/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
60/2009 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2010, e dá outras providências.
59/2009 Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 04 de janeiro a 26 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
58/2009 Institui o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, regulamenta seu desenvolvimento e disponibilidade, em consonância com a Resolução CNMP nº 38/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
57/2009 Dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
56/2009 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
55/2009 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
54/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2009 Dispõe sobre a alteração do anexo I do Provimento 14/2000, e dá outras providências.
52/2009 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
51/2009 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
50/2009 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
49/2009 Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão de licenças, e dá outras providências.
48/2009 Revoga o Provimento 24/99, que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
47/2009 Altera o Provimento nº 62/2008, que dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
46/2009 - REVOGADO Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
45/2009 Cria a COMISSÃO PARA ESTUDO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
44/2009 Dispõe sobre a regulamentação e a metodologia da inteligência de sinais a ser utilizada no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
43/2009 Institui Projeto Piloto nas Promotorias de Justiça Criminal, do Tribunal do Júri e da Infância e da Juventude de Porto Alegre, disciplinando a permanência de inquéritos policiais no Ministério Público.
42/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
41/2009 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
40/2009 Altera o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências.
39/2009 Revoga o Provimento nº 26/2009 e Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
38/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
37/2009 Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014.
36/2009 Revoga o Provimento nº 73/2008, de 12 dezembro de 2008, que disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências.
35/2009 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
34/2009 Altera os Provimentos nºs. 01/2004, 02/2004, 03/2004 e 04/2004, que dispõem, respectivamente, acerca das normas gerais de estágio, de estágio na modalidade “Voluntário”, de estágio na modalidade "Auxiliar do Ministério Público" e de estágio na modalidade “Bolsista”.
33/2009 Cria o Grupo de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
32/2009 Dispõe sobre criação, organização e atribuições da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
31/2009 Altera o Provimento nº 38/2006, que institui a Assessoria Legislativa e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP.
30/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000
28/2009 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
27/2009 Altera o Provimento nº 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrância Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
26/2009 - REVOGADO Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
25/2009 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
24/2009 REPUBLICAÇÃO Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
23/2009 - REVOGADO Acrescenta o Anexo único ao Provimento nº 42/2008.
22/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
21/2009 Altera o Provimento nº 26/2006, que dispõe sobre a proibição ao uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou outro produto fumígero nas dependências dos prédios do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul.
20/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 22/2007.
19/2009 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
18/2009 Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
17/2009 - ALTERADO Dispõe sobre a alteração do Provimento 14/2000, e dá outras providências.
16/2009 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
15/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
14/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
13/2009 - REVOGADO Define as atribuições da Unidade de Assessoramento Ambiental da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, estabelece procedimentos para encaminhamento de solicitações àquela Unidade e dá outras providências.
12/2009 Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
11/2009 Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
10/2009-REVOGADO Dá nova redação ao Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
09/2009 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
08/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
07/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
06/2009 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
05/2009 - REVOGADO Dispõe sobre o regime de compensação por atendimento ao plantão no âmbito do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2009 - REVOGADO Dispõe sobre a criação do Comitê de Recursos Humanos - CRH do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
03/2009 Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
02/2009-REPUBLICAÇÃO Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a venda, doação, permuta e outras formas de reaproveitamento ou desfazimento de bens móveis.
01/2009 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2009, e dá outras providências.
01/2009-CGMP
77/2008 - REVOGADO Estabelece normas para a atuação da Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e dá outras providências
76/2008 Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Maternidade no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
75/2008 Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
74/2008 Altera o Provimento nº 26/2001.
73/2008-REVOGADO Disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências.
72/2008-REPUBLICAÇÃO Estabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências.
71/2008 Altera o Anexo I do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão de Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
70/2008 Dispõe acerca do atendimento ao disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a elaboração, tramitação e acompanhamento de Anteprojetos de Lei no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
69/2008 Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
68/2008 - REVOGADO Cria e define atribuições do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – NIMP/RS, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
67/2008 Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 05 de janeiro a 27 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
66/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
65/2008 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
64/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
63/2008 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
62/2008 - ALTERADO Dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
61/2008 - REVOGADO Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
60/2008 Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
59/2008 Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional, e dá outras providências.
58/2008-REPUBLICAÇÃO Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
57/2008 - REVOGADO Cria a Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
56/2008 Cria a Assessoria de Gestão Estratégica e a Assessoria de Suporte a Projetos junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências.
55/2008 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
54/2008 - REVOGADO Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
53/2008 Altera o Provimento nº 60/2005, que cria no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio do Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos.
52/2008 - REVOGADO Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
51/2008-REPUBLICAÇÃO Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
50/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
49/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
48/2008 Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Secretaria de Avaliação de Pessoal, e dá outras providências.
47/2008 Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
46/2008 Altera o Provimento nº 20/2006, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocupantes de cargos de direção, e dá outras providências.
45/2008 Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências. Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Combate à Violência Doméstica - NUCLEVID, e dá outras providências. (Redação alterada pelo Provimento nº 15/2013)
44/2008 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
43/2008 Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
42/2008 - REVOGADO Dispõe sobre o afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências.
41/2008-REPUBLICAÇÃO Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
40/2008 Altera o Provimento nº 03/2006, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
39/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
38/2008 Altera o Provimento nº 16/2003, que dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências.
37/2008 Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
36/2008 Altera o Provimento nº 08/2002, que dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público.
35/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
34/2008 - REVOGADO Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
33/2008 - ALTERADO Regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
32/2008 Dispõe sobre o processamento de comunicação anônima no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
31/2008 Dispõe sobre as regras de segurança para o acesso à sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
30/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2008 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
28/2008 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
27/2008 Regulamenta o Comunicador Interno do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
26/2008-REPUBLICAÇÃO Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. (Redação alterada pelo Provimento nº 101/2012).
25/2008 - REVOGADO Altera o Provimento nº 53/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
24/2008 Altera o Provimento nº 18/2006 que dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens e valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta.
23/2008 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
22/2008 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
21/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2008 Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
19/2008 Dispõe sobre a ativação do 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre.
18/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
17/2008 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
16/2008 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
15/2008 Altera o Provimento nº 12/2008 que disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.
14/2008 Institui o Serviço de Protocolo e Sistema de Protocolo Unificado – SPU no âmbito do Ministério Público, e altera o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
13/2008 Regulamenta o encaminhamento de ofícios pelo Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses do art. 6º, §§ 8º e 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
12/2008-REVOGADO Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.
11/2008 Disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função, e dá outras providências correlatas.
10/2008 Dá nova redação ao artigo 50, do Anexo Único, do Provimento nº 27/2001, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
09/2008 Revoga o Provimento nº 08/2008, que dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
08/2008 - REVOGADO Dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
07/2008 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
06/2008 Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
05/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
04/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
03/2008 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
02/2008 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
01/2008 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2008, e dá outras providências.
70/2007 - REVOGADO Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
69/2007 Dispõe sobre o acesso a documentos registrados nos sistemas processuais corporativos do Ministério Público, e dá outras providências.
68/2007 - REVOGADO Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências
67/2007 - Retificado Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
66/2007 - Retificado Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
65/2007 Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.
64/2007 Dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências.
63/2007 Dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
62/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
61/2007 Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período entre os dias 02 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
60/2007-REVOGADO Altera o Provimento nº 43/2007 que dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.
59/2007 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
58/2007 Altera o Provimento nº 21/2007 que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
57/2007 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
56/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
55/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
54/2007 - Retificado Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
51/2007-Retificado Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
52/2007 Dispõe acerca da vedação da contratação de cooperativas de mão-de-obra no âmbito do Ministério Público Estadual.
50/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
49/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
48/2007 Dispõe sobre o anexo I, do Provimento nº 22/1999.
47/2007 - REVOGADO Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos por concurso público, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
46/2007 Dá nova redação ao Anexo Único do Provimento nº 27/2001-PGJ, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
45/2007 - REVOGADO Cria a Assessoria de Imprensa junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências
44/2007 Cria a Unidade Central de Distribuição e Diligências, e dá outras providências.
43/2007-REVOGADO Dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça
42/2007 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
41/2007 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
40/2007 Altera o Provimento n° 20/2006, que disciplina sobre o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cedidos e ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento, e dá outras providências.
39/2007 Altera o Provimento 13/2000, que regulamenta a circulação de material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
38/2007 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
37/2007 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
36/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências.
35/2007 - REVOGADO Altera o Provimento nº 13/2005, sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
34/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
33/2007 Altera o Provimento nº 31/2004 e o anexo I, que trata do Regimento Interno da Comissão Permanente de Informática e dá outras providências.
32/2007 Altera o Provimento nº 29/2006, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
31/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
30/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2007 - REVOGADO Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área de Direito de Família e Sucessões – CONFAM – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
28/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
27/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
26/2007-REVOGADO Dispõe sobre a utilização dos auditórios existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
25/2007 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
24/2007-REVOGADO Dispõe sobre a avaliação das funções gratificadas no âmbito do Ministério Público.
23/2007 Altera o Provimento nº 29/2000.
22/2007 - REVOGADO Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.
21/2007 Delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
20/2007 Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
19/2007 Dispõe sobre o horário de expediente no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
18/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
17/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 50/2006.
16/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 15/2003.
15/2007 Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional.
14/2007-REVOGADO Dispõe sobre a estrutura da administração do Ministério Público e dá outras providências.
13/2007 Altera o Provimento nº 49/2006, que dispõe sobre a concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
11/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 67/2006.
10/2007 Dispõe sobre o Provimento nº 57/2006.
09/2007 Altera o Provimento nº 05/2007, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências.
08/2007 Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
07/2007 Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
06/2007 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
05/2007 Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências.
04/2007 Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
03/2007 Altera o Provimento nº 23/1999 que dispõe sobre a Lei nº 11.358, de 20 de julho de 1999, que institui o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
02/2007 Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
01/2007 Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
67/2006-REVOGADO Regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
66/2006 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2007, e dá outras providências.
65/2006 Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça nos dias 22 e 29 de dezembro de 2006.
64/2006 Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 02 de janeiro a 02 de março de 2007, e dá outras providências.
63/2006 Dispõe sobre informações de acesso à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
62/2006 Altera o Provimento nº 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências.
61/2006 Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
60/2006 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
59/2006 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
58/2006 Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
57/2006- REVOGADO Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a identificação de arquivos e endereços eletrônicos, na internet ou rede mundial de computadores, que contenham ou disponibilizem pornografia infantil, e dá outras providências.
002/2006-CGMP Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação do Provimento n.º 001/2006-CGMP.
56/2006 Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
55/2006 Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP, e dá outras providências.
54/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2006-REVOGADO Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
52/2006 - REVOGADO Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
51/2006 - REVOGADO Dispõe sobre o pagamento de diárias e ressarcimento de despesas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
50/2006 Dispõe sobre a utilização de espaço nas Sedes do Ministério Público para exposição de obras de arte nesta Capital.
49/2006 - REVOGADO Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
48/2006 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 31/2004 que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
47/2006 Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
46/2006 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
45/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, e dá outras providências.
44/2006 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
43/2006 Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
41/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
40/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
39/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000
38/2006 Institui o Gabinete de Assessoramento Especial e para Assuntos Legislativos - GAEL e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP. Institui a Assessoria Legislativa e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP. (nome do Gabinete alterado pelo Provimento nº 14/2007)
37/2006 Altera o Provimento 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
36/2006 Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a afixação e a disponibilização de material informativo ou publicitário.
35/2006 Dispõe sobre o acesso eletrônico à Ouvidoria do Ministério Público.
34/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
29/2006 Disciplina a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
33/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
32/2006 Dispõe sobre a utilização de operadora de Serviço Fixo Comutado de Telefonia, para ligações de Longa Distância Nacionais e Internacionais, de telefones fixos para telefones fixos ou telefones móveis, inclusive DDD e DDI, originadas em terminais telefônicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
31/2006 - REVOGADO Altera o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
30/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
28/2006 Altera dispositivos do Provimento nº 08/2001, relativos ao Controle Externo da Atividade Policial Civil no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
27/2006 - REVOGADO Dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
26/2006 Dispõe sobre a proibição ao uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou outro produto fumígero nas dependências dos prédios do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul.
25/2006 Inclui o artigo 1º-A no Provimento nº 48/2001, que dispõe sobre a concessão de licenças.
23/2006 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
24/2006 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
22/2006-REVOGADO Disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
21/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2006 Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocupantes de cargos de direção, e dá outras providências.
19/2006 Altera, em parte, o Provimento nº 24/1999 que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
18/2006 Dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens ou valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta.
001/2006-CGMP
17/2006 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
16/2006 Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
15/2006 Dispõe sobre cargos de Assessor,do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça.
14/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
13/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
12/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
11/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
10/2006 Altera do Provimento nº 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
09/2006-REVOGADO Altera o Anexo Único do Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
08/2006-REVOGADO Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
07/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
06/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
05/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
04/2006 Altera o Provimento 53/2005, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, e do Enunciado número 01, de 06 de fevereiro de 2006, ambos do Conselho Nacional do Ministério Público.
03/2006 Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2006 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
01/2006 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
58/2005 Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, denominado CONURB, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
61/2005 - REVOGADO Dispõe sobre normas gerais do Serviço Voluntário no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades e dá outras providências.
60/2005 Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos.
59/2005 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça.
58/2005 Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, denominado CONURB, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
57/2005 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2006, e dá outras providências.
55/2005 Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
54/2005 - REVOGADO Disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
56/2005 Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 02 de janeiro e 03 de março de 2006.
55/2005 - REVOGADO Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
53/2005 Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público.
52/2005 Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá.
51/2005 - REVOGADO Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá.
50/2005 Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
49/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
48/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
47/2005 Regulamenta as normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação – denominado pregão eletrônico.
45/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
46/2005 Disciplina a requisição direta de diligências em relação aos Inquéritos Policiais.
44/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
43/2005 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
42/2005 Altera, em parte, o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
41/2005 Doações de bens inservíveis.
39/2005 Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
40/2005 Divide, apenas para fins administrativos, a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal, criada pela Lei Estadual 12.015, de 04 de dezembro de 2003.
38/2005 Altera, em parte, o Provimento 22/99.
37/2005 Declara hóspeda oficial do Estado, e dá outras providências.
36/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
35/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
33/2005 Altera o Provimento nº 12/2000.
34/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
32/2005 Altera, em parte, o Provimento nº 03/2003, que cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
31/2005 Altera o Provimento nº 12/2000.
30/2005 Altera o Provimento nº 12/2000.
29/2005 Altera, em parte, o Provimento n.º 08/2001, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público.
28/2005 Altera, em parte, o Provimento n.º 31/2004, que Institui a Política da Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
27/2005 Altera o Provimento nº 14/2000.
26/2005 Altera o Provimento nº 14/2005, que dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público.
25/2005 Regulamenta a prestação de serviço especializado voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
24/2005 Altera o Provimento nº 14/2000.
23/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
22/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
21/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2005 Institui, no âmbito do Ministério Público, o Programa de Prestação de Serviços à Comunidade.
19/2005 - REVOGADO Altera o Provimento 30/2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias na “Grande Porto Alegre”.
18/2005 - REVOGADO Altera o Provimento 30/2002, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
01/2005 - CGMP Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nºs 01/2001, 02/2001, 01/2002, 01/2004 - CGMP.
17/2005 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
16/2005 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
15/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
14/2005 - REVOGADO Dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público e revoga o Provimento nº 04/96.
13/2005 - REVOGADO Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênio a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
12/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
10/2005 Altera o Provimento nº 08/2005, que estrutura serviços da administração do Ministério Público.
11/2005-REVOGADO Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho Nacional do Ministério Público e de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos artigos 103-B, XI, e 130-A, III, da Constituição Federal.
09/2005 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
07/2005 Institui o Projeto "Gleba Legal"
08/2005 Altera a estrutura de serviços da administração do Ministério Público.
07/2005 Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Promotores de Justiça nas demandas em que o Ministério Público figure como parte passiva.
06/2005 Altera os Provimentos nºs 01/2004, que dispõe sobre normas gerais de estágio, 02/2004, que dispõe sobre estágio na modalidade “voluntário”, 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade "Auxiliar do Ministério Público", e 04/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “bolsista”.
05/2005 Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
04/2005 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
03/2005 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 (Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça) e sobre o Provimento nº 24/2004, que trata do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
02/2005 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
01/2005 Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
772005 Recursos e doações ao Fundo Municipal
51/2004 Altera a redação do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
50/2004 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2005, e dá outras providências.
49/2004 Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 03 de janeiro e 04 de março de 2005, e dá outras providências.
48/2004 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a substituição prevista no artigo 61 da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
0 Regulamenta o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 11.578/2001, e dá outras providências.
47/2004 - REVOGADO Dispõe sobre a emissão de certidões no âmbito do Ministério Público e revoga os Provimentos nºs 21/2001 e 25/2001.
46/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
45/2004 - REVOGADO Altera o Provimento nº 15/98, que dispõe sobre a prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público.
44/2004 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
42/2004 Altera, em parte, o Provimento nº 39/2004, que dispõe sobre Plantão de Férias.
43/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências.
41/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
28/2004-CGJ Institui o Projeto "More Legal 3"
40/2004 Dá nova disciplina ao Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça e revoga o Provimento nº 13, de 04 de abril de 2001.
38/2004 Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
39/2004 Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
37/2004 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
36/2004 Altera o Provimento nº 12/2000.
35/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
34/2004 Revoga o Provimento nº 33/2004.
32/2004 Altera, em parte, o Provimento nº 48/2001.
31/2004 Institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
30/2004 Disciplina, no âmbito do Ministério Público, o uso do sistema de correio eletrônico e dá outras providências.
29/2004 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Administração do conteúdo Internet e Intranet.
28/2004 Estabelece normas visando padronizar os procedimentos de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o processo eleitoral para o provimento de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
27/2004 Dispõe sobre requisição e pagamento de perícias, exames técnicos e outros atos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
26/2004 Denomina o prédio da Promotoria de Justiça, situado à rua Buenos Aires, nº 899, em Santa Rosa, de Edifício Dr. MARCELO DARIO MUÑOZ KÜFNER.
24/2004 - REVOGADO Dispõe sobre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
25/2004 Dispõe sobre a distribuição de cargos de Artífice, por Área, transformado em carreira pela Lei Estadual nº 12.039/2003.
23/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999.
22/2004 Dispõe sobre o Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social. (Ver Provimento nº 08/2005)
21/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 48/2001.
20/2004 Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominado CONDECON, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
19/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
18/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
17/2004 Declara luto oficial.
16/2004 Altera o Provimento nº 12/2000.
15/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
14/2004 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
09/2004 Averbação parcial. Habite-se parcial. Especificação parcial de condomínio.
13/2004 Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
11/2004 adoção de procedimentos para concessão de licenças e dá outras providências.
10/2004 Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
08/2004 Acrescenta item ao anexo II do Provimento nº 48/2002.
09/2004 Altera o Provimento nº 26/2000.
07/2004 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
06/2004 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
04/2004 - REVOGADO Dispõe sobre o estágio na modalidade "Bolsista" no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
01/2004 - REVOGADO Dispõe sobre normas gerais de estágio no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades, e dá outras providências.
03/2004 - REVOGADO Dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências.
05/2004 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
02/2004 -REVOGADO Dispõe sobre o estágio na modalidade “Voluntário”, e dá outras providências.
0720004 JIJ. REGISTRO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA. UNIFICAÇÃO DOS MAPAS ESTATÍSTICOS. ALTERA OS ARTIGOS 866, 867, 870 E 871 DA CNJ-CGJ.
73/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 22/2001, e dá outras providências.
72/2003 Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá outras providências.
71/2003 - REVOGADO Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
70/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
69/2003 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2004, e dá outras providências.
67/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
68/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
66/2003 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
63/2003 Dispõe sobre o Demonstrativo de Pagamento Mensal de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
65/2003 Dispõe sobre pagamento de ajuda de custo aos servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
64/2003 Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a divulgação de informação, a preservação da intimidade, e dá outras providências.
61/2003 Dispõe sobre comunicações internas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
62/2003 Regulamenta o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 11.578/2001, e dá outras providências. Controle externo da atividade policial.
59/2003 Cria a "Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul", e dá outras providências.
60/2003 - REVOGADO Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
58/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências.
57/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
56/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
55/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
54/2003-REVOGADO Regulamenta a concessão bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
53/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
51/2003 Dispõe sobre o uso do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça – SGP, e dá outras providências.
52/2003 - REVOGADO Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Administração do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
50/2003 Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências.
49/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 16/98, e dá outras providências.
48/2003 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
47/2003 Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências.
46/2003 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 30/2003, e dá outras providências.
45/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 47/2002, e dá outras providências.
44/2003 Dispõe sobre a entrada e distribuição de correspondências e volumes nos prédios e unidades administrativas do Ministério Público localizados na Capital, e dá outras providências.
42/2003 Altera os Provimentos nºs 26/2001 e 27/2001, e dá outras providências.
43/2003 Regulamenta os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas dos concursos públicos do Ministério Público, e dá outras providências.
41/2003 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
40/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
39/2003 Altera o Provimento nº 19/2003, e dá outras providências.
37/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
36/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
38/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
35/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
34/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 14/2000, e dá outras providências.
33/2003 Dispõe sobre o XLIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências.
32/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
31/2003 Este Regimento dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. DJE DE 04/06/2003.
30/2003 - REVOGADO Dispõe sobre a Lei nº 9.501/92, e dá outras providências.
29/2003 Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências.
28/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
27/2003 - REVOGADO Dispõe sobre a remoção dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
26/2003 Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências.
25/2003 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
24/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 48/2002, e dá outras providências.
23/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
18/2003 Dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências.
22/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
21/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
17/2003 Dispõe sobre o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (ver Provimento nº 14/2007)
16/2003 Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências.
20/2003 Dispõe o Provimento nº 30/2000, e dá outras providências.
19/2003 Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de armas calibre .40 pelos Promotores e Procuradores de Justiça, e dá outras providências.
15/2003 Dispõe sobre a administração do Ministério Público, e dá outras providências.
14/2003 - REVOGADO Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
13/2003 Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2003 Dispõe sobre colocação à disposição de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
11/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
10/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
09/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 59/2002, e dá outras providências.
08/2003 Dispõe sobre o Provimento nº 06/2003, e dá outras providências.
07/2003 Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público nos Programas de Pós-Graduação da UNIJUÍ, e dá outras providências.
06/2003 - REVOGADO Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
05/2003 Dispõe sobre os Provimentos nºs 02/82 e 03/90, e dá outras providências.
04/2003 - REVOGADO Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos servidores integrantes dos serviços auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
03/2003 Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça dos Direitos Humanos – CONDIH no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Redação alterada pelo Provimento nº 32/2005)
02/2003 Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
01/2003 Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
62/2002 - REVOGADO Institui o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
61/2002 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias.
60/2002 - REVOGADO Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e dá outras providências.
59/2002 Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá outras providências.
58/2002 - REVOGADO Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
57/2002 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2003, e dá outras providências.
56/2002 Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
55/2002 Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP -, e dá outras providências.
54/2002 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o artigo 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, que trata de licitação na modalidade denominada pregão, e dá outras providências.
53/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências.
52/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
51/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
50/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
49/2002 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
48/2002 - REVOGADO Dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
47/2002 Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
46/2002 Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
45/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
44/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
43/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 27/99, e dá outras providências.
42/2002 - REVOGADO Dispõe sobre a acumulação de funções dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
41/2002 - REVOGADO Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
40/2002 Dispõe sobre cargos de Assessor e de Artífice, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
39/2002 Dispõe sobre a concessão de honraria a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público, e dá outras providências.
38/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
37/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
36/2002 Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
35/2002 Dispõe sobre o procedimento de prestação de informações, cumprimento e recursos contra decisões proferidas em Mandados de Segurança, em que órgão ou detentor de cargo ou função no Ministério Público figure como autoridade coatora, e dá outras providências.
34/2002 - REVOGADO Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.
33/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
32/2002 Dispõe sobre o processo extraordinário de remoção dos servidores detentores dos cargos de Assessores - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - e Secretário de Diligências no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
31/2002 Dispõe sobre o XLIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências.
30/2002 - REVOGADO Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
29/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
28/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
27/2002 Altera o Provimento n.º 22/99.
26/2002 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas Informatizado de Fundações – SICAP -, e dá outras providências.
25/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 24/2002, e dá outras providências.
24/2002 - REVOGADO Regulamenta a concessão de bolsas para freqüência a cursos de pós-graduação para servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
23/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
22/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
21/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
20/2002 Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências.
19/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
18/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
17/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
16/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
15/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 08/2002, e dá outras providências.
14/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
13/02 - REVOGADO Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, e dá outras providências.
12/2002 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
11/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
10/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
09/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
08/2002 - ALTERADO Dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
07/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
06/2002 Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos previstos na Lei Estadual nº 11.727/2002, e dá outras providências.
05/2002 Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências.
04/2002 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias.
03/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 06/96, e dá outras providências
02/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
01/2002 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
01/2002 - CGMP Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nº 01/2001 e 02/2001- CGMP.
56/2001 Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público, e dá outras providências.
55/2001 - REVOGADO Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público nos meses de janeiro e fevereiro de 2002, e dá outras providências.
54/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
53/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
52/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências.
51/2001 Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências.
50/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
49/2001 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2002 e dá outras providências.
48/2001 - REVOGADO Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão de licenças, e dá outras providências.
47/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
46/2001 - REVOGADO Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
45/2001 Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
44/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
43/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
42/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 08/97, e dá outras providências.
41/2001 Dispõe sobre os critérios para fixação dos cargos de Promotor de Justiça de difícil provimento, e dá outras providências.
40/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
39/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
38/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
37/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
36/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências
35/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências.
34/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 27/99, e dá outras providências.
33/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
32/2001 Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.581/2001, e dá outras providências.
31/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
30/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
29/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
28/2001 Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485, e dá outras providências.
27/2001 Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério Público, e dá outras providencias.
26/2001-ALTERADO Estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
25/2001 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 21/2001, e dá outras providências.
24/2001 Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
23/2001 Cria, no âmbito do Ministério Público, o Conselho dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça com atuação na área criminal – CONCRIM, e dá outras providências.
22/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 17/2001, e dá outras providências.
21/2001 - REVOGADO Dispõe sobre emissão de certidões no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
20/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
19/2001 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
18/2001 - REVOGADO Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços administrativos do Ministério Público, e dá outras providências.
17/2001 Dispõe sobre os cargos dos Quadros da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
16/2001 - REVOGADO Dispõe sobre pagamento de diárias a servidores cedidos ao Ministério Público, e dá outras providências.
15/2001 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
14/2001 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
13/2001 - REVOGADO Institui o Sistema de Registro de Preços a que se referem o parágrafo 3º do artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto Estadual n.º 37.288, de 10 de março de 1997, e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 40/2004.
12/2001 - REVOGADO Dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
11/2001-REVOGADO Estabelece normas para a solicitação e prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
10/2001 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias.
09/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
08/2001 Dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
07/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
06/2001 Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.581/2001, e dá outras providências.
05/2001 Dispõe sobre o Provimento nº 23/99, e dá outras providências.
04/2001 Dispõe sobre atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, e dá outras providências.
03/2001 - REVOGADO Altera o Provimento nº 25/99, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
02/2001 - CGMP Promotoria de Justiça de Plantão da Comarca de Porto Alegre. 8ª Região.
02/2001 Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485/2000, e dá outras providências.
01/2001 - CGMP Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos 01/98 – CGMP e 01/99 – CGMP.
01/2001 Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
32/2000 - REVOGADO Altera o Provimento nº 25/99, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
31/2000 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
30/2000 - REVOGADO Dispõe sobre o estágio remunerado no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
29/2000 -REVOGADO Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
28/2000 Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências.
27/2000 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2001.
26/2000 Dispõe sobre o registro da efetividade no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
25/2000-REVOGADO Cria a Comissão Disciplinar Permanente no âmbito dos serviços auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
24/2000 Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
23/2000 - REVOGADO Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
22/2000 Dispõe sobre o acesso à rede corporativa do Ministério Público e critérios de utilização dos recursos e equipamentos de informática, e dá outras providências.
21/2000 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
20/2000 Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485/2000, e dá outras providências.
19/2000 Dispõe, no âmbito do Ministério Público, sobre as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
19/2000 Dispõe, no âmbito do Ministério Público, sobre as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
18/2000 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
17/2000 - REVOGADO Regulamenta a freqüência a cursos e treinamentos promovidos pelo Ministério Público e dá outras providências.
16/2000 Cria o ¨Projeto Memória do Ministério Público¨ no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
15/2000 Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
14/2000-REVOGADO Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, dos servidores a que se refere o art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, que alterou a redação do art. 41 da Constituição Federal, e dá outras providências.
13/2000 - REVOGADO Regulamenta a circulação do material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
12/2000 Dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
11/2000 Dispõe sobre o Provimento nº 10/2000, e dá outras providências.
10/2000 Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências.
09/2000 Cria, no âmbito do Ministério Público, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
08/2000 Dispõe sobre o Provimento nº 06/96, e dá outras providências.
07/2000 Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, e dá outras providências.
06/2000 Dispõe sobre a solicitação de pareceres avulsos junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, dá outras providências.
05/2000 - REVOGADO Dispõe sobre a substituição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
04/2000 - REVOGADO Cria o Serviço de Assessoramento no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 66/2003.
03/2000 Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências.
02/2000 Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
01/2000 Dispõe sobre o Ato nº 01/92, e dá outras providências.
37/99 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
36/99 Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências.
35/99 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2000.
33/99 Dispõe sobre o uso das linhas telefônicas do Ministério Público, e dá outras providências.
32/99 - REVOGADO Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
17/99-CGJ Institui o Projeto "More Legal 2"
28/99 Dispõe sobre o uso de uniformes no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
29/99 REVOGADO Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
27/99 - REVOGADO Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
26/99-REVOGADO Normatiza a utilização de cartões de postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
25/99 - REVOGADO Dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral da Justiça, e dá outras providências.
24/99 - REVOGADO Dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
23/99 Dispõe sobre a Lei nº 11.358/99, e dá outras providências. (Auxílio-Creche)
22/99 - REVOGADO Dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
21/99 - REVOGADO Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
20/99 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 03/98, e dá outras providências.
19/99 - REVOGADO Dispõe sobre o Provimento nº 15/99, e dá outras providências.
18/99 - REVOGADO Dispõe sobre o documento de Identidade Funcional dos Secretários de Diligências, e dá outras providências.
17/99 - REVOGADO Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providencias.
16/99 Distribui vagas do Cargo de Artífice entre as áreas legalmente previstas, e dá outras providências.
15/99 - REVOGADO Estabelece critérios para pagamento de honorários aos docentes de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e atualização, bem como para examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração e correção de provas de concursos e taxas de inscrição para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
13/99 - REVOGADO Dispõe sobre a remoção dos Secretários de Diligências, e dá outras providências.
12/99 Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, dos servidores a que se refere o artigo 28 da Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, e dá outras providências.
11/99-REVOGADO Regulamenta as atividades da Assessoria de Cerimonial e de Relações Públicas - ACERP, e dá outras providências.
10/99 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
08/99 - REVOGADO Dispõe sobre a coordenação dos serviços de apoio administrativo nas Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
09/99 Dispõe sobre os Órgãos de Apoio Administrativo do Ministério Público, e dá outras providências.
07/99 Procurador-Geral de Justiça. Prisma.
06/99 Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências.
05/99 Dispõe sobre a votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
04/99 Dispõe sobre o pagamento de auxílio-condução, e dá outras providências.
03/99 - REVOGADO Altera o Provimento nº 30/98, e dá outras providências.
02/99 Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
01/99 Dispõe sobre a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, bem como sobre o ressarcimento de despesas de condução aos Secretários de Diligências, e dá outras providências.
30/98 - REVOGADO Dispõe sobre a remoção dos Secretários de Diligências no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
29/98 - REVOGADO Dispõe sobre requisições e distribuição de material de almoxarifado da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
25/98 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 1999.
24/98 Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências.
23/98 - REVOGADO Plantão de férias. (REVOGADO)
22/98 Dispõe sobre o Provimento nº 21/98, e dá outras providências.
21/98 - REVOGADO Regulamenta a tramitação de autorizações para freqüentar cursos, simpósios, seminários, congressos, e dá outras providências.
01/98-CGMP-REVOGADO Altera a divisão de regiões anteriormente estipulada e adotar outras providências.
20/98 Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público e do seu suplente, e dá outras providências.
19/98 - REVOGADO Dispõe sobre o Regulamento dos Estagiários Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
18/98 Cria a Comissão Permanente de Orçamento no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
15/98 - REVOGADO Dispõe sobre a prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
17/98 Cria, no âmbito do Ministério Público, Núcleos Regionais de Apoio Administrativo.
16/98 Dispõe sobre a prestação de contas da ajuda de custo no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
14/98 Dispõe sobre o controle de documentação em formato eletrônico no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
13/98 Cria o Conselho de Administração, e dá outras providências.
12/98 Regulamenta o Serviço de Plantão na Comarca de Porto Alegre, e dá outras providências.
08/98 Cria, no âmbito do Ministério Público, o Serviço Unificado de Recepção e Protocolo das Coordenadorias das Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
09/98 Dispõe sobre o Serviço de Plantão na Comarca de Porto Alegre, e dá outras providências.
07/98 Declara hóspede oficial do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
04/98 Cria, no âmbito do Ministério Público, a Comissão Legislativa Permanente.
02/98 Institui, no âmbito do Ministério Público, Comissão Permanente de Controle Interno, e dá outras providências.
15/97 Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
14/97 - REVOGADO Dispõe sobre o controle da efetividade dos servidores da extinta Caixa Econômica Estadual adidos ao Ministério Público, e dá outras providências.
13/97 - REVOGADO Dispõe sobre o registro do ponto, e dá outras providências.
12/97 Cria o Setor de Treinamento e Capacitação Profissional no âmbito do Ministério Público.
10/97 Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 1998.
09/97 Cria o Departamento de Projetos Especiais.
08/97 Cria o Departamento de Recursos.
06/97 Eleição do Conselho Superior do Ministério Público.
03/97 - REVOGADO Institui a COMENDA DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
04/97 Dispõe sobre a inserção das publicações oficiais da Home-Page do Ministério Público.
02/97 Dispõe sobre a Central de Diligências.
01/97 Votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça.
13/96 Dispõe sobre o DISQUE MINISTÉRIO PÚBLICO.
12/96 Dispõe sobre o gerenciamento da home-page do Ministério Público no Sistema Internet.
11/96 Feriados de 1997.
10/96 Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
09/96 Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público.
08/96 - REVOGADO Plantão de férias. (REVOGADO)
07/96 Revoga o Provimento nº 007/92, que regulamenta concurso público para provimento no cargo de Secretário de Diligências.
05/96 Normatiza a utilização de Aviso de Recebimento - AR no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
06/96 - REVOGADO Regulamenta o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/96 - REVOGADO Dispõe sobre a utilização dos serviços de transporte da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
02/96 Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
01/96 Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
49/95 Abertura de matrícula nova, a pedido do município e em nome deste, referente às áreas públicas ou de uso comum da população aludidas nos artigos 11 e 22 da Lei nº 6.766/79
09/95 Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
08/95 Plantão de férias.
07/95 - REVOGADO Dispõe sobre a utilização de veículos da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
06/95 - REVOGADO Disciplina a distribuição dos serviços entre as Curadorias Cíveis de Porto Alegre.
05/95 Institui e regulamenta o Sistema de Vale-Refeição no âmbito do Ministério Público.
04/95 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
02/95 Votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça.
01/95 - REVOGADO Instalação do Setor de Recursos.
11/94 Dispõe sobre a normatização dos tipos de licitação na contratação de bens e serviços de informática no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público.
10/94 - REVOGADO Plantão de férias. (REVOGADO)
09/94 Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público.
08/94 Dispõe sobre a elaboração do Boletim Informativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
06/94 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
05/94 Institui, em cada Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Interior do Estado e na Coordenadoria das Promotorias da Infância e da Juventude da Capital, cadastro uniforme das entidades e dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.
04/94 Dispõe sobre a forma de atuação do Ministério Público no que se refere à atividade rural, nos termos do art. 106, incisos III e IV, da Lei nº 8.213/91, e artigo 60, parágrafo 2º, do Decreto nº 357/91; disciplina os recursos administrativos a serem submetidos à apreciação da Comissão Revisora dos Atos Administrativos do Ministério Público; renumera e acrescenta artigos ao Provimento nº 11/93.
03/94 Cria a Comissão Revisora de Atos Administrativos do Ministério Público, para os fins da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
01/94 - CGMP Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação do Provimento nº 01/91 - CGMP.
01/94 Dispõe sobre a distribuição dos serviços decorrentes da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, entre os membros do Ministério Público
14/93 Dispõe sobre a tramitação das comunicações de internações psiquiátricas compulsórias (Lei nº 9.716/92), nos dias e horas em que não houver expediente forense, em complementação ao art. 5º, do provimento 15/92, desta Procuradoria-Geral de Justiça.
15/93 - REVOGADO Regula a designação das Promotorias e Promotores de Justiça para os serviços eleitorais do Ministério Público, na capital e no interior do Estado.
11/93 - REVOGADO Disciplina a forma de atuação do Ministério Público no que se refere à comprovação do exercício de atividade rural, nos termos do artigo 106, incisos III e IV, da Lei nº 8.213/91, e artigo 60, parágrafo 2º, do Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991, que atribuem ao Ministério Público a função de declarar a atividade rural ou assemelhada, bem como homologar a declaração oriunda do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de prova junto à Previdência Social, para concessão de aposentadoria e outros benefícios.
09/93 - REVOGADO Fixa a jornada de trabalho para os Servidores do Ministério Público.
06/93 Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
07/93 - REVOGADO Dispõe sobre passagens, diárias e transporte.
05/93 Fixa normas para a utilização de telefones.
04/93 Estabelece normas para a MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE SERVIDORES.
03/93 Centros de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis e Criminais - atribuições.
02/93 - REVOGADO Dispõe sobre a distribuição dos serviços decorrentes da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do Decreto nº 357, de 07 de dezembro de 1991, entre os membros do Ministério Público de entrância inicial e intermediária.
01/93 Votação da lista tríplice para a eleição de Procurador-Geral de Justiça.
21/92 Regulamenta o programa de Bolsas de Estudo no Curso de Preparação ao Ministério Público.
19/92 Dispõe sobre a atuação do Ministério Público, como parte, na segunda instância, nas ações civis públicas.
17/92-REVOGADO Institui Gabinete de Comunicação Social na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça e dá outras providências.
15/92 - REVOGADO Dispõe sobre as atividades do Ministério Público no âmbito da Lei Estadual nº 9.716, de 07 de agosto de 1992 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
18/92 Altera os itens 1 e 2 do provimento n.º 02/78-PGJ.
13/92 - REVOGADO Dispõe sobre a atuação do Ministério Público junto aos Juizados Especiais e de Pequenas Causas Cíveis e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
12/92 Institui a forma de identificação dos veículos da Procuradoria-Geral de Justiça.
11/92 Eventos no âmbito do Ministério Público.
09/92 Averbação de tempo de serviço.
07/92 - REVOGADO Regulamenta o concurso para provimento do cargo de Secretário de Diligências no interior do Estado.
05/92 Regula o Serviço de Plantão dos Promotores de Justiça.
06/92 Dispõe sobre a suplência dos eleitos para integrarem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do Ministério Público e dá outras providências.
04/92 Regula a participação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
03/92 - REVOGADO Dispõe sobre o regime de turno único na jornada de trabalho da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
02/92 Disciplina a elaboração dos atos relativos a incorporação de vantagens.
01/92 - REVOGADO Registro do ponto.
07/91 Define as atribuições, por área de atuação, dos Centros de Apoio Operacional.*
06/91 Define, no Estado do Rio Grande do Sul, as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
05/91 Cria o Centro de Informática da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO Nº 01/91-PGJ Cria os Centros de Apoio Operacional que especifica, definindo-lhes as atribuições, estrutura e âmbito de atuação.
04/91 Comprovação das situações de substituição e de acumulação plena, exercidas por membros do Ministério Público.
03/91 - REVOGADO Atendimento das petições, reclamações, representações e medidas necessárias para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual e nas leis. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
01/91 Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
05/90 - REVOGADO Regulamenta o Programa de Bolsas estudos no Curso de Preparação ao Ministério Público.
04/90 Plantonistas.
03/90 - REVOGADO Memória do Ministério Público. (revogado)
01/90 Comissões Municipais de Defesa do Consumidor.
08/89 Gratificação de férias aos membros do Ministério Público.
30/88-CGJ Proíbe o lavrar de escrituras de atos e negócios jurídicos infringentes à lei e ao ordenamento positivo normativizador do parcelamento do solo urbano e protetiva da zona rural, em relação aos mananciais da fauna e da flora e a fim de proteger os ecossistemas contra a predação e a destruição causadas pela ocupação desorganizada e sem fiscalização na execução dos condomínios rurais para fins de lazer.
03/88 Aprova a realização de SEMINÁRIOS DE ESTUDOS E DEBATES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, institui prêmios e dá outras providências.
02/88 Eleições do Conselho Superior do Ministério Público.
01/88 - REVOGADO Intervenção obrigatória em feitos processados na Direção do Foro. Atuação do Ministério Público. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
09/87 - REVOGADO Disciplina o funcionamento das Coordenadorias de Promotorias de Justiça, órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça.(Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
08/87 Procedimentos administrativos relacionados com a apuração de irregularidades ou de faltas funcionais praticadas por membros do Ministério Público.
05/87 Núcleo Processual. Atribuições.
03/87 Núcleo de Pessoal. Atribuições.
01/87 Núcleo de Pessoal. Atribuições.
01/86 Núcleo Processual. Atribuições.
02/85 Altera o item 3 Provimento nº 01/85.
04/83 Dispõe sobre a atribuição de contra-arrazoar apelações interpostas no primeiro grau de jurisdição, quando exercida a faculdade da Lei nº 4.336, de 01 de junho de 1964.
02/83 - REVOGADO Representação do Ministério Público em cerimônias oficiais e eventos cívicos e sociais. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
02/82 - REVOGADO Incineração de documentos. (REVOGADO)
03/80 Adota relatório anual.
02/80 Dispõe sobre a remessa, à Procuradoria-Geral de Justiça, de cópias de denúncias versando sobre crimes cometidos com violência.
01/79 Disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função.
02/78 Núcleo Processual. Atribuições.
01/78 Assessoria Jurídica do Procurador-Geral. Atribuições.
02/77 Distribuição dos processos pelo Núcleo Processual.
02/74 Institui nos serviços do Ministério Público de segunda instância ficha de avaliação funcional.
01/72 Determina aos membros do Ministério Público de terceira, segunda e primeira entrâncias, aos quais estiver afeta a fiscalização dos estabelecimentos prisionais, o levantamento das necessidades de agasalhos para o inverno nesses estabelecimentos.
44/2015 Altera o Provimento nº 15/2007, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional.
32/2006
21 Cria o Projeto More Legal IV, alterando a redação dos artigos do Capítulo XV, na CNNR.
P1610 Altera a consolidação normativa judicial para adequá-la às disposições do ato nº 51/2009-P.
P2010 Disciplina o procedimento para pagamento das perícias requeridas pelos consumidores em ações civis públicas e ações coletivas. Inclui os artigos 808-A, 808-B e 808-C na consolidação normativa judicial.

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