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 Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Autor Título Nro. Fase Colação
Abreu, Florêncio de. Terrenos de marinha e terrenos "reservados". 4 P p. 43-49
Abreu, Florêncio de. Novos aspectos do processo penal brasileiro. 7 P p. 33-41
Abreu, Odilon Rebés. A proteção processual da posse frente à função social da propriedade. O direito de propriedade e sua condição de exercício. A interpretação da norma processual conforme a Constituição. 50 NF p. 83-100
Agliardi, Délcio Antônio. O ser humano em desenvolvimento através dos vínculos sociais no contexto de uma vila popular. 54 NF p. 103-124
Agliardi, Délcio Antônio; Cirne, Ana Cristina Ferrareze. Direitos humanos: infância e juventude. 52 NF p. 267-278
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de. Testemunhas do réu no procedimento sumaríssimo. 4 NF p. 55-56
Agustini, Gabriela; Steffens, Vanessa. Suspensão condicional do processo: reparação dos danos causados à vítima, pressuposto para sua extinção. 52 NF p. 235-254
Ahmad, Fernanda Broll Carvalho. Educação para valores: uma alternativa para a convivência humana 58 NF p. 91-128
Ahmad, Nidal Khalil. A tutela jurisdicional do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. 69 NF p. 211-227
Ahrends, Ney da Gama. Embargos declaratórios modificativos. 17 NF p. 29-34
Alberton, José Galvani. O Ministério Público e a reparação de danos ao erário: experiência e entraves. 38 NF p. 181-196
Alberton, José Galvani. Parâmetros da atuação do Ministério Público no processo civil em face da nova ordem constitucional 59 NF p. 25-50
Albuquerque, Ronaldo Gatti de. Sentença executiva "Lato Sensu" (elementos caracterizadores) e as reformas do Código de Processo Civil. 48 NF p. 97-118
Alcântara, Carlos Augusto. Poder constituinte do estado-membro. 29 NF p. 57-83
Almeida Filho, Alceo Moraes. IPTU progressivo no tempo. 36 NF p. 127-131
Almeida, Júlio Alfredo de. Adoção intuitu personae - uma proposta de agir. 54 NF p. 189-218
Almeida, Mágida Cristiane de. A educação básica e o princípio da prioridade absoluta. 66 NF p. 21-32
Almeida, Mágida Cristiane de. Uma terceira via para o direito à igualdade. 67 NF p. 9-18
Almeida, Mágida Cristiane de. Uma terceira via para a proteção da mulher vítima de violência doméstica - o reconhecimento transformativo pela educação. 71 NF p. 185-199
Almeida, Mágida Cristiane de; Santos, Nilton Kasctin dos. Folha de papel. 61 NF p. 187-200
Alves, Christyanne. A família no processo de socialização dos sujeitos em conflito com a lei: desafios no contexto de exclusão 58 NF p. 51-74
Alvim, Arruda. Processo judicial tributário. 5/6 NF p. 9-34
Amaral, Agamenon Bento do. A suspensão condicional do processo e a ação penal privada. 40 NF p. 287-292
Amaral, Carlos Alberto do. Súmula e efeito vinculante. 41 NF p. 145-154
Andrade, Mauro Fonseca. O inquérito judicial frente à imparcialidade do julgador. 43 NF p. 121-160
Andrade, Mauro Fonseca. Reflexões em torno de um novo código de processo penal. 61 NF p. 113-114
Andrade, Mauro Fonseca. O sistema acusatório proposto no projeto de novo Codex Penal Adjetivo. 65 NF p. 67-98
Andrade, Mauro Fonseca. O sistema acusatório e a atividade probatória ex officio judicis na visão da corte constitucional italiana. 67 NF p. 259-276
Andrade, Mauro Fonseca. O juiz das garantias na interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 68 NF p. 241-263
Andrade, Wanderley. A emoção no direito penal brasileiro. 37 NF p. 75-102
Andres, Mari Oni da Silva. Descriminalização do aborto no Brasil: a sociedade está preparada? 59 NF p. 117-130
Antunes, Paulo de Bessa. A demarcação das terras indígenas e a constitucionalidade do Decreto 22/91. 37 NF p. 18-34
Aragão, Egas Dirceu Moniz de. Efetividade do processo de execução. 32 NF p. 94-104
Arango, Rodolfo. Direitos fundamentais sociais, justiça constitucional e democracia. 56 NF p. 89-104
Araújo Júnior, João Marcello de. O princípio do quinto constitucional na Carta de 1988. 23 NF p. 29-36
Araújo Júnior, João Marcello de. A influência do pensamento humanista de Eugenio Raul Zaffaroni na ciência penal da América Latina. 31 NF p. 263-270
Araujo, Henrique Fonseca de. Aspectos legais do infanticídio. 1 P p. 32-38
Araujo, Henrique Fonseca de. Razões de apelação no recurso da sentença proferida pelo Tribunal do Júri no processo-crime movido pela Justiça Pública contra o Ten-cel Creso de Barros Jorge Monteiro e Antunes Pereira da Costa. 8 P p. 72-109
Araujo, Henrique Fonseca de. Advocacia de prefeitos municipais e defesa de solicitador perante o júri. 10 P p. 47-52
Araujo, Henrique Fonseca de. Livramento condicional. 12 P p. 66-77
Araujo, Henrique Fonseca de. O aborto em face do Novo Código Penal. 4 P p. 9-27
Araujo, Henrique Fonseca de. Suspensão de execução da pena -Condenação à pena de reclusão - A exceção do Art 30, parágrafo 3º, do Código Penal - A Lei se refere à idade do réu na ocasião do cumprimento da pena, e não na época do crime. 9 P p. 74-76
Armelin, Donaldo. Embargos infringentes, em segundo grau de jurisdição, no sistema recursal brasileiro. 32 NF p. 75-86
Asensi, André Rafael; Pinheiro, Roseni. A juridicização da saúde e o Ministério Público. 63 NF p. 113-150
Asensi, Felipe Dutra; Pinheiro, Roseni. A juridicização da saúde e o ministério público. 63 NF p. 113-150
Ashton, Peter Walter. A common law e a equity do direito anglo-saxônico. 64 NF p. 163-188
Assis, Araken de. Da legitimidade do fiador no processo de execução. 18 NF p. 48-59
Assis, Jacy de. O Ministério Público no processo civil. 5/6 NF p. 76-98
Assis, Olney Queiroz. A sociedade contratual e o sócio incapaz (incapacidade superveniente) no Código Civil de 2002: uma evidente inconstitucionalidade. 51 NF p. 153-158
Atria, Fernando. Existem direito sociais? 56 NF p. 9-46
Auloy, Jean Calais. Venda a domicílio e venda à distância no direito francês. 28 NF p. 61-80
Ávila, Elna Leite; Almeida, Ione Monteiro de. O estudo de impacto ambiental - Licenciamento - Responsabilidade criminal. 27 NF p. 179-182
Ávila, Humberto Bergmann. Vinculação à lei e discricionariedade administrativa. 37 NF p. 197-231
Axt, Gunter. 60 anos de histórias da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 46 NF p. 15-28
Azambuja, Carmen Luiza Dias de. Processo civil inglês. 32 NF p. 145-169
Azambuja, Maria Regina Fay de. Fiscalização em entidades de atendimento à luz da Lei N 8.069/90. 29 NF p. 156-159
Azambuja, Maria Regina Fay de. Caminho percorrido pela criança vítima. 42 NF p. 125-132
Azambuja, Maria Regina Fay de. Breve revisão da adoção sob a perspectiva da doutrina da proteção integral e do novo Código Civil. 49 NF p. 275-290
Azambuja, Maria Regina Fay de. A ética nos processos desgastados pelo litígio 58 NF p. 159-172
Azambuja, Maria Regina Fay de. A interdisciplinariedade na avaliação e no atendimento da criança vítima de violência sexual intrafamiliar: uma necessidade que se impõe 63 NF p. 151-166
Azambuja, Maria Regina Fay de. A interdisciplinaridade na avaliação e no atendimento da criança vítima de violência sexual intrafamiliar: uma necessidade que se impõe. 63 NF p. 151-166
Azambuja, Maria Regina Fay de. A justiça criminal e a proteção da criança. 68 NF p. 135-156
Azevedo Neto, Vitor Hugo Palmeiro de. A transação penal. 33 NF p. 144-147
Azevedo, Fernando Costa de; Charqueiro, Paulo Roberto Gentil. Os serviços públicos e o direito do consumidor: considerações sobre a tutela judicial coletiva dos consumidores na defesa do princípio da continuidade (CDC, Art. 22) 55 NF p. 47-68
Azevedo, Tupinambá Pinto de. Prisão preventiva - Reforma da Lei Nº 5.941/73. 18 NF p. 35-38


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