criminal

Constituição Federal interpretada jurisprudencialmente

Voltar

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou em seu saite o download de "A Constituição e o Supremo", a Constituição Federal com interpretações jurisprudenciais. É também possível a consulta a dispositivos específicos da Carta Magna.

O conteúdo, equivalente a 1200 páginas impressas, é atualizado às segundas-feiras.



Links relacionados:

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
Horário de atendimento ao público externo e funcionamento: 08h30 às 18h00