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LEJU - Lei Eleitoral Julgada

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A LEJU - Lei Eleitoral Julgada - é uma publicação eletrônica que traz o entendimento do TRE-RS acerca dos diversos conteúdos dispostos na Lei das Eleições.

Organizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação, é composta pelo texto da Lei nº 9.504/97 e por trechos destacados dos julgados, com links para o seu inteiro teor.

A publicação pretende difundir a interpretação desenvolvida pelo Tribunal quando da análise do principal diploma legal regulatório das eleições pátrias, na intenção de subsidiar todos os profissionais de direito que atuam na seara eleitoral.



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