eleitoral

EmTema - Ementário Temático Anotado

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Esta publicação eletrônica apresenta seleção de julgados do TRE/RS, sobre temas específicos, relativos a eleições municipais. Os acórdãos expõem o posicionamento do Tribunal acerca de casos concretos à época dos respectivos pleitos.

Inicia com o tema candidaturas e os subtemas condições de elegibilidade, desincompatibilizações, generalidades e inelegibilidades. O tema desincompatibilizações é dividido nos seguintes tópicos: prefeito e vice-prefeito; vereadores.

Posteriormente, serão publicados os temas propaganda eleitoral e prestação de contas.



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