eleitoral

Instâncias da Justiça Eleitoral

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A Justiça Eleitoral funciona em três instâncias:

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão colegiado, composto por sete ministros (três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) + dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) + dois advogados), com sede em Brasília/DF. É o órgão máximo da Justiça Eleitoral. Suas decisões são irrecorríveis, excetuando-se as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança e as que versarem sobre matéria constitucional (nesse caso, ainda caberá recurso ao STF). O TSE tem jurisdição sobre todo o país.

Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), órgãos colegiados compostos também por sete membros (dois desembargadores do Tribunal de Justiça estadual + dois juízes de direito + um desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital do estado ou no DF, ou, não havendo, um juiz Federal + dois advogados). Sediados nas capitais de cada estado da Federação, eles têm jurisdição sobre o território do respectivo estado.

Juízos eleitorais, sediados nas respectivas zonas eleitorais. É a primeira instância da Justiça Eleitoral e é composta por juízes singulares, ou seja, por um único juiz eleitoral, que possui jurisdição sobre a zona eleitoral na qual atua.



ATENÇÃO: Uma zona eleitoral pode agregar vários municípios (por exemplo, a 148ª ZE, sediada em Erechim/RS, abrange oito municípios) ou um só município pode conter várias zonas eleitorais (ex.: Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, possui 10 zonas eleitorais).


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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