eleitoral

Garantias eleitorais e votação

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17 DE SETEMBRO DE 201627 DE SETEMBRO DE 2016NOS DIAS DAS ELEIÇÕES: 1º E 30 DE OUTUBRO DE 2016
Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.No primeiro e segundo turnos das eleições, as seções de votação serão abertas às 8 horas e os eleitores terão até as 17 horas para votar. O comércio poderá funcionar nesses dias, desde que os estabelecimentos proporcionem condições para que esses trabalhadores possam exercer o direito/dever de votar.



1º DE NOVEMBRO DE 201629 DE NOVEMBRO DE 201619 DE DEZEMBRO DE 2016
Último dia para a proclamação dos candidatos eleitos em primeiro turno.Último dia para a proclamação dos candidatos eleitos em segundo turno.Último dia para a diplomação dos eleitos.




















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