eleitoral

Filiação partidária, domicílio e título eleitorais

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2 DE OUTUBRO DE 2015 (UM ANO ANTES DAS ELEIÇÕES)4 DE MAIO DE 20163 DE AGOSTO DE 2016
Data até a qual os que pretendem ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2016 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer.Último dia para o eleitor alistar-se ou transferir o título.Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu.



3 DE AGOSTO DE 201622 DE SETEMBRO DE 20161º DE DEZEMBRO DE 201629 DE DEZEMBRO DE 2016
Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu.Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral.Último dia para o eleitor que deixou de votar no 1º turno apresentar justificativa ao juiz eleitoral.Último dia para o eleitor que deixou de votar no 2º turno apresentar justificativa ao juiz eleitoral.



O título eleitoral é o documento de identificação do eleitor e é indispensável para o exercício da cidadania. Ele é obtido a partir da inscrição do requerente em seu domicílio eleitoral. Só quem é eleitor pode filiar-se a partidos políticos e candidatar-se a cargos eletivos.

A filiação partidária é condição de elegibilidade. Ou seja, para se candidatar, o interessado deverá estar filiado a partido político há pelo menos um ano antes das eleições. Isso significa que, se quiser mudar de partido, essa mudança também deverá acontecer no mesmo prazo. Além disso, a mudança deverá ser obrigatoriamente comunicada ao partido do qual sai e ao juiz da respectiva zona eleitoral no dia imediatamente posterior ao da nova filiação, para que a filiação anterior seja cancelada. Se não o fizer, estará configurada dupla filiação partidária e as duas filiações serão nulas.


A regularidade da filiação partidária será aferida por ocasião do pedido de registro de candidatura.


No caso do domicílio eleitoral, a interpretação jurisprudencial é a mais elástica possível. O Código Eleitoral considera domicílio eleitoral "o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer uma delas" (art. 42, parágrafo único). Por isso, a jurisprudência aceita qualquer espécie de vínculo para caracterizar o domicílio eleitoral, seja ele familiar, econômico, social ou político. Assim, basta, por exemplo, que um político adquira determinada propriedade em local distinto de sua residência para que obtenha domicílio eleitoral naquela nova localidade. Segundo o TSE, o domicílio também pode ser o local onde os pais do alistando residem ou, até, o lugar em que o candidato, nas eleições imediatamente anteriores, obteve a maior parte da votação.

Os promotores eleitorais devem fiscalizar a inscrição dos eleitores, bem como as transferências de domicílio, para verificar a ocorrência de quaisquer irregularidades. No entanto, como o processo de inscrição eleitoral é meramente administrativo, o juiz eleitoral não está obrigado a enviar para a Promotoria Eleitoral todo e qualquer pedido de transferência ou de alistamento que é feito.

O promotor eleitoral pode, contudo, a qualquer tempo, requerer vista dos processos no cartório eleitoral, abrindo processo de investigação quando houver suspeita de irregularidade.


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