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Atribuições

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No velamento das Fundações, cujas normas para atuação, no Estado do Rio Grande do Sul, são determinadas pelo Provimento n° 72/2008, a Procuradoria de Fundações tem como atribuições:

Sob o aspecto jurídico: aprovação e alteração dos Estatutos, a análise das atas de eleição de Diretoria e que deliberem alienação de patrimônio imóvel ou constituição de ônus reais sobre o mesmo, e a eventual extinção das entidades cadastradas na Procuradoria de Fundações e sediadas no Estado do Rio Grande do Sul.

Sob o aspecto contábil: recebimento e análise das prestações de contas das fundações privadas do Rio Grande do Sul através do programa informatizado SICAP; análise de balanços e de pareceres da Gabinete de Assessoramento Técnico - GAT; elaboração de pareceres resultantes de visitas de inspeções nas fundações; preenchimento e manutenção de um banco de dados das fundações; atendimento ao público, suporte técnico quanto ao Sistema de Prestação de Contas Informatizado – SICAP por telefone e pessoalmente.

Sob o aspecto administrativo: elaboração e expedição de ofícios; recebimento e a expedição de correspondências, memorandos, declarações e atestados de pleno e regular funcionamento às fundações; expedientes de arquivamento: atendimento ao público em geral.


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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