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02/06/2017 - Urbanismo

Caourb encerra seminário sobre revisão dos Planos Diretores com divulgação de Carta de Intenções


Fotos/Camila Sesti
Mesa de encerramento do evento

No encerramento do seminário “Novos rumos para as cidades: reflexões necessárias para a revisão dos Planos Diretores”, ocorrido nesta quinta-feira, 1º, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, juntamente com os demais órgãos e entidades que apoiaram o evento, divulgaram uma Carta de Intenções.

Conforme o documento, tendo em vista a oportunidade que se aproxima de revisão dos Planos Diretores, serão envidados esforços para:

1. Refletir de forma crítica acerca da atuação do planejamento urbano no sentido de impulsionar ações que, na condução do desenvolvimento urbano, promovam qualidade de vida com inclusão socioespacial;

2. Promover processos sustentáveis para cidades que assegurem o direito à moradia, à terra urbana infraestruturada, à mobilidade, ao trabalho e ao lazer para as presentes e as futuras gerações;

3. Prever e revigorar, na revisão dos Planos Diretores, as diretrizes e os instrumentos que viabilizem a política urbana, em prol do interesse coletivo, ordenando dessa forma, o desenvolvimento das funções sociais da cidade;

4. Aprimorar e concretizar a gestão democrática no planejamento urbano, propiciando a participação efetiva e promovendo a conscientização, o conhecimento e ações com relação às questões urbanas, especialmente, sobre a importância da função social da propriedade, da presença de espaços públicos urbanos, do papel da mobilidade urbana sobre os impactos urbanísticos e sociais dos empreendimentos, sobre o déficit habitacional, sobre a ausência de saneamento básico, sobre a ocupação de áreas de risco e demais elementos que constituem a "urbanidade" tais como a presença de escolas, centros de atendimentos à saúde, à criança, às mulheres e aos idosos.

5. Implantar e fortalecer as formas de monitoramento e avaliação da política urbana expressa nos Planos Diretores;

6. Promover a cultura de planejamento urbano, a capacitação de profissionais, agentes e servidores públicos com conhecimentos amplos no campo do planejamento urbano;

7. Articular políticas setoriais de desenvolvimento urbano no Plano Diretor;

8. Fortalecer e implementar o planejamento e gestão metropolitanos.


REPERCUSSÃO

O seminário apresentou temas que passaram por sustentabilidade e visão integrada da cidade no século XXI, a importância do plano diretor no direito à cidade, tendências que afrontam o Estatuto da Cidade, a nova agenda urbana do HABITAT III, preservação do patrimônio histórico-cultural, instrumentos de financiamento da política urbana, desenvolvimento metropolitano, entre outros.

E para a coordenadora do Caourb, Débora Menegat, o evento teve uma participação surpreendente, mostrando o grande interesse do público e sociedade nos temas propostos, cujo objetivo visou alcançar a construção e enfrentamento dos problemas nas cidades na sua interface urbanística, jurídica, social e econômica. “A repercussão positiva, sem dúvidas, demonstra um pouco do que a sociedade espera do MP e reforça a nossa grande responsabilidade na atuação, em especial na área urbanística, como atores imprescindíveis na promoção de cidades mais sustentáveis, seguras e justas”, disse a promotora de Justiça.

Assinaram a carta, juntamente com o MP, Tribunal de Contas do Estado, Federação das Associações dos Municípios do RS, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Instituto dos Advogados do Brasil Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção RS, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan e Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFRGS.

Clique aqui para ler a íntegra da Carta de Intenções e acesse no link abaixo para obter as apresentações dos palestrantes do evento.


Débora Menegat (C) fez a leitura da Carta de Intenções
Rualdo Menegat (D)
Daniela Libório ((D)
Luciano Brasil
André Huyer
Leda Velloso Buonfiglio (E)
Julio Celso Vargas
Eduardo Pazinato
Carlos André Bulhões
Betania Alfonsin
Maria Etelvina Bergamaschi Guimarães
Paulo Ávila
Vanesca Prestes
Ana Maria Moreira Marchesan (D)
Nívea Oppermann (E)
Vicente Loureiro

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