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03/04/2017 - Infância e Juventude

Rosário do Sul: a pedido do MP Justiça garante transporte escolar para alunos da rede pública


Imagem meramente ilustrativa

Atendendo à solicitação do Ministério Público em ação civil pública, ajuizada contra o município de Rosário do Sul e o Estado, a Justiça de Rosário do Sul concedeu tutela provisória de urgência determinando o fornecimento regular de transporte escolar gratuito e sem interrupção para todos os alunos da rede pública estadual e municipal de Rosário do Sul que residem na área rural, sob a pena de bloqueio de valores suficientes para o custeio da contratação do transporte. Além disso, foi determinada, conforme o pedido do MP, a apresentação de plano emergencial para a recuperação dos dias letivos, por meio de prestação de aulas ou atividades que a elas se equiparem. A ação procura garantir o direito fundamental à educação de qualidade.

Os fundamentos utilizados para embasar a ação dizem respeito à ausência de transporte escolar para as crianças e adolescentes da zona rural de Rosário do Sul, que frequentam as escolas estaduais no município, e que, desde o início deste ano letivo estão impossibilitados de assistirem às aulas em razão do rompimento de convênio de transporte escolar que havia entre o município e o Estado.

Antes do ajuizamento da ação, em atuação conjunta das Promotorias de Justiça Regional de Educação de Santa Maria e de Rosário do Sul, os promotores de Justiça realizaram audiência coletiva no município de Rosário do Sul, com presença dos pais de alunos, da Secretaria de Estado da Educação, Coordenadoria Regional de Educação e Secretaria Municipal de Educação de Rosário do Sul. Na ocasião, foi constatado que as empresas que se dispõe a realizar o transporte são insuficientes para efetuar o transporte separadamente dos alunos do município e do Estado, motivo pelo qual nem mesmo o município estava transportando todos os seus estudantes.

A ação é fruto de uma parceria entre a promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa, da Regional de Educação de Santa Maria (PREducSM), e do promotor de Justiça Lucas Oliveira Machado, da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul.


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