EDITAL Nº 422/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Terezinha da Silva Borges, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de apurar suposta conivência da Prefeitura do Município de Cidreira diante de esbulho praticado, em relação a imóvel de propriedade de falecido. A respeito foi instaurado o expediente AT.00915.00076/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2016.