Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra Luci Alves de Souza, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, instaurado com o objetivo de apurar possível risco envolvendo cidadão. A respeito foi instaurado o expediente AT.00915.00168/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de setembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 16/09/2016.