EDITAL N.º 61/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de apurar se a Irmandade da Santa Casa de São Gabriel estaria atuando como fornecedora de mão de obra na área da saúde para o Município de Santa Margarida do Sul. A respeito foi instaurado o expediente RD.00884.00139/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/02/2017.