EDITAL N.º 248/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate aos Crimes Licitatórios promoveu o arquivamento do IC. 01203.00341/2017, instaurado com o objetivo apurar supostas irregularidades no Edital de Concorrência Pública n.º 03/2015, referente à delegação de 89 (oitenta e nove) permissões públicas para a execução de Serviço Público Essencial de Transporte Individual de Táxi no Município de Porto Alegre/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/05/2017.