Provimento 22/99 - REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 32/2015

Dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - Os Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça regular-se-ão pelas normas estabelecidas no Regimento Interno constante dos Anexos I e II deste Provimento.

ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a letra "b" e parágrafo único do artigo 5º e o artigo 7º do Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça de 28 de junho de 1979.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de julho de 1999.

CLÁUDIO BARROS SILVA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE, de 22/07/1999.