Provimento 19/2006 - REVOGADO PELO PROVIMENTO N. 84/2023 - PGJ.
Altera, em parte, o Provimento nº 24/1999 que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve editar o seguinte Provimento:
Art. 1º Acrescenta-se o inciso IX ao artigo 1º do Provimento nº 24/1999 com a seguinte redação:
“Art.1º...
“IX – prestar serviços assistenciais odontológicos a membros e servidores desta Instituição.”
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de abril de 2006.
ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se .
DOE 03/05/2006
Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.
