Provimento 25/2007

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º É declarado hóspede oficial do Estado, no período de 29 de maio a 1º de junho de 2007, o professor Clóvis Roberto Frainer, Coordenador-Geral de Ensino da Escola de Inteligência – ESINT da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, que participará do Curso “Ciclo de Estudos de Procedimentos Básicos de Inteligência”, na qualidade de instrutor.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a passagens aéreas, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de maio de 2007.

ISABEL DIAS ALMEIDA,
Procuradora-Geral de Justiça em exercício.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.

DOE 09/05/2007