PROVIMENTO Nº 42/2007

Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Art. 1º - São declarados hóspedes oficiais do Estado, nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2007, o Senhor MARCUS FARO DE CASTRO, Diretor da Faculdade de Direito – Universidade de Brasília, e a Senhora MARIA TEREZA SADECK, Professora Doutora, que participarão do evento “Planejamento Estratégico do Ministério Público do Rio Grande do Sul – PEMP 2022” na qualidade de painelistas.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem área, passagem terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de agosto de 2007.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DOE: 06/08/2007