PROVIMENTO Nº 58/2007

Altera o Provimento nº 21/2007 que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º O inciso XI do artigo 1º do Provimento nº 21/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º...
“XI- elaboração de pareceres relativos à abertura das Promotorias e Procuradorias de Justiça vagas, por remoção ou promoção.”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DOE:19/10/07.