Altera o Provimento nº 12/2008 que disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º do Provimento nº 12/2008 que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º ...
Parágrafo único A função de Coordenador será cumulativa às demais atribuições ordinárias do Promotor de Justiça e consistirá, dentre outras, em representar externamente a Rede Ambiental, articular ações destinadas à consecução dos seus objetivos, integrar o Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM e gerenciar os projetos Institucionais de âmbito regional".

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de março de 2008.

ISABEL DIAS ALMEIDA,
Procuradora-Geral de Justiça em exercício.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DOE:18/03/2008.