ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2009
Dispõe sobre a utilização do estacionamento da nova Sede do Ministério Público - Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO regrar o uso de 40 (quarenta) vagas do estacionamento existentes para os servidores do Ministério Público;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para a ocupação de vagas por servidores, sem prejuízo das atividades institucionais e das áreas de transporte, serviços e de segurança;
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior transparência aos procedimentos de distribuição das vagas em tela,
RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1º Serão disponibilizadas, por meio de sorteio, 40 (quarenta) vagas de estacionamento aos servidores que se habilitarem até às 18 horas do dia 05 de junho de 2009.
§ 1º A habilitação deverá ser feita por meio de preenchimento de formulário eletrônico, disponível na Intranet do Ministério Público, no seguinte endereço:http://intra.mp.rs.gov.br/dgeral/apl/inscricao/vagasestac.
§ 2º Para realizar a inscrição será necessário que o servidor esteja logado na rede de informática do Ministério Público.
§ 3º É permitido aos servidores o preenchimento do formulário eletrônico em nome de outro.
§ 4º Serão registrados, por meio de sorteio, 15 (quinze) servidores, em caráter de suplência, que serão chamados em caso de vacância definitiva.
Art. 2º Serão disponibilizadas, por meio de sorteio, 7 (sete) vagas de estacionamento para deficientes, os quais, no momento do preenchimento do formulário, conforme artigo 1º, § 1º, deverão indicar que concorrem a vaga para deficiente.
Parágrafo único As vagas para deficientes a serem sorteadas destinam-se exclusivamente àqueles que têm mobilidade reduzida.
Art. 3º Serão geradas duas listas com os habilitados ao sorteio, uma para servidores em geral e outra para deficientes, as quais serão publicadas na Intranet, no dia 09 de junho de 2009.
Art. 4º Havendo qualquer inconformidade nas listas publicadas, os servidores poderão interpor recurso, por escrito, no dia 11 de junho de 2009.
Parágrafo único Os recursos serão recebidos no Protocolo, sito à Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, térreo, e deverão ser dirigidos à Direção-Geral.
Art. 5º No dia 16 de junho de 2009, após apreciados os recursos, será publicada lista final com todos os servidores que estarão concorrendo ao sorteio mencionado no artigo 1º.
Art. 6º O sorteio será público e realizado no dia 18 de junho de 2009, às 14 horas, no auditório do Ministério Público, sito à Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar.
Parágrafo único A lista com os servidores sorteados será publicada, na Intranet, no dia 19 de junho de 2009.
Art. 7º O acesso ao estacionamento, para os servidores sorteados, ocorrerá a partir do dia 22 de junho de 2009.
Art. 8º As vagas a serem sorteadas destinam-se exclusivamente a servidores lotados na nova sede do Ministério Público.
Art. 9º Os servidores que forem sorteados para uso das vagas de estacionamento deverão, obrigatoriamente, apresentar no dia 19 de junho de 2009, cópia dos documentos de habilitação e de propriedade do veículo à Unidade de Administração Predial, para posterior cadastro junto à Sala de Controle.
Art. 10 Fica revogada a Ordem de Serviço nº 06/2008.
Art. 11 A validade desta Ordem de Serviço expira em 22 de maio de 2010.
Art. 12 Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de maio de 2009.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Registre-se.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
