PROVIMENTO Nº 40/2009

Altera o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as razões deduzidas nos autos do processo PR.00033.01168/2008-6;

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera a redação do artigo 12-B do Provimento nº 04/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12-B - Os estagiários Bolsistas do Ministério Público terão direito à concessão de auxílio-alimentação, à razão de R$4,57 (quatro reais e cinqüenta e sete centavos) e auxílio-transporte, à razão de R$4,60 (quatro reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.”

Art. 2º - Altera o Anexo Único do Provimento nº 04/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único
Nível do Estagiário Valor-Hora
Nível Médio R$ 2,16
Nível Superior R$ 3,36

Art. 4º - Este Provimento entrará em vigor a partir de 20 de julho de 2009.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2009.

SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/08/2009.