EDITAL Nº 156/2009 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a 3ª Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à eventual exercício irregular de função pública, pela Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Sementinha, do município de Xangri-lá,no expediente RD nº 00949.00179/2009.
Porto Alegre, 23 de novembro de 2009.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/11/2009.