EDITAL Nº 162/2009 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a 3ª Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a dano ambiental causado na vegetação fixadora das dunas, no expediente RD nº 00949.00184/2009.
Porto Alegre, 25 de novembro de 2009.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/11/2009.