EDITAL Nº 182/2009 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00824.00017/2005, em que investigado proprietário de estabelecimento comercial denominado “Biblioteca Virtual”.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2009.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/12/2009.