EDITAL Nº 194/2009 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à eventual existência de poluição sonora oriunda das atividades desenvolvidas na residência de Zeli Bonho, na Rua Santa Rosa, em Capão da Canoa, no expediente RD nº 00949.00170/2009.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2009.
Luís Felipe de Aguiar Tesheiner,
Promotor-Assessor.
DEMP: 30/12/2009.