EDITAL Nº 012/2010 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00783.00092/2003, em que requerente Maria Helena Martins.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2010.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/01/2010.