PROVIMENTO Nº 27/2011

Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 14 de abril de 2011, nos autos do PR.01217.00504/2010-5;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços e atribuições da Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas Varas”, do Anexo I, - Entrância Final - Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre, dos cargos de Promotor de Justiça, do Provimento nº 12/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Porto Alegre:
“Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal:
“...
“2º Promotor de Justiça: 1º e 2º Juizados da Vara de Execuções Criminais (processos com numeração final 00, 02, 04, 10, 20, 30 e 40);
“...
“7º Promotor de Justiça: 1º e 2º Juizados da Vara de Execuções Criminais (processos com numeração final 06, 08, 50, 60, 70, 80 e 90);
”8º Promotor de Justiça: 1º e 2º Juizados da Vara de Execuções Criminais (processos com numeração final 1, 3, 05, 15, 25, 35 e 45);
”9º Promotor de Justiça: 1º e 2º Juizados da Vara de Execuções Criminais (processos com numeração final 7, 9, 55, 65, 75, 85 e 95).”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de maio de 2011.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/05/2011.