EDITAL Nº 186/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de possível fraude em licença saúde de servidora pública do Município de Porto Alegre, no RD nº 00935.00096/2011, em que denunciante pessoa anônima.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de junho de 2011.
Julio Cesar Finger,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral do Ministério Público.
DEMP: 27/06/2011.