EDITAL Nº 335/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a eventual utilização de área pública por particulares sem autorização do ente público, no PA.00949.00119/2011, em que reclamante Pedro Dornelles.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de novembro de 2011.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/11/2011.