EDITAL Nº 396/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à eventual negativa de instalação de energia elétrica, pela CEEE, na Rua Primavera, Posto 5, Capão Novo, Capão da Canoa/RS, tendo como reclamante moradores da Rua Primavera, no PA. 00949.00130/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/12/2011.