EDITAL Nº 035/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Cachoeirinha promoveu o arquivamento do IC n. 01127.00024/2005, instaurado para apurar a possível prática de danos ao consumidor, em razão da venda irregular de apartamentos em prédio residencial e comercial, construído nesta cidade pela empresa ABITARE CONSTRUTORA E INCORPORAÇÕES LTDA.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2012.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 10/02/2012.