EDITAL Nº 043/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Nova Prata, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil n.º 00813.00019/2010, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental causado pelo uso de poços artesianos sem outorga do órgão competente, de responsabilidade de diversos proprietários, no município de Nova Prata.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2012.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 17/02/2012.