EDITAL Nº 302/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a pedido de providências para internação contra o uso de crack, no AT.00924.00146/2012, em que requerente José Carlos da Luz Borges.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de julho de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/07/2012.