EDITAL Nº 358/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual abuso de autoridade da direção da “Escola Municipal Educação Infantil Rainha do Mar”, em Xangri-Lá, no PA.00949.00143/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de setembro de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 10/09/2012.