EDITAL Nº 359/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC.00882.00023/2010, instaurado com a finalidade de investigar a atividade de “Camping” sem autorização do órgão ambiental competente, em que investigado José Carlos Lopes de Oliveira.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de setembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 10/09/2012.