EDITAL Nº 361/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC.00824.00107/2010, instaurado com a finalidade de investigar eventual dano ambiental decorrente da realização de obras potencialmente poluidoras na localidade de “Estrada Passo da Michaela”, sem licença do órgão ambiental competente, em que investigado Alexandre Costa Zanetti.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de setembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 10/09/2012.