Dispõe sobre o local de realização do processo seletivo público de provas para o credenciamento de estudantes para ingresso na função de Estagiário do Ministério Público na cidade de Porto Alegre.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Anexo Único do Provimento nº 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de otimizar e reduzir custos na relaização do processo seletivo na cidade de Porto Alegre,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º Na cidade de Porto Alegre, a realização das provas do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deverá ocorrer no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, n.º 110, ou no prédio sede do Ministério Público onde atua o responsável pelo processo seletivo.

Parágrafo único. Se o número de inscritos for superior à capacidade das instalações do Palácio do Ministério Público, poderá ser deferida a utilização do Auditório Mondercil Paulo de Moraes, mediante a expressa autorização da Chefia de Gabinete.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2012.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 18/09/2012.