EDITAL Nº 396/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC.00829.00053/2008, instaurado para investigar possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio – SEAPA, consistentes em eventual descumprimento de carga horária por servidora lotada na Supervisão Regional de Porto Alegre.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 18/10/2012.