EDITAL Nº 429/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC.00882.00084/2011, instaurado com a finalidade de investigar a possível remoção de terra de açude sem licença do órgão ambiental competente, em que investigados Mauro Lucio Macedo e Sadi Paulo Rodrigues de Oliveira.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de novembro de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 08/11/2012.