EDITAL Nº 449/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC.00882.00017/2011, instaurado com a finalidade de investigar a ocorrência de drenagem de banhado em área de preservação permanente, na localidade de Aratinga, em que investigado Avelino Gross.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de novembro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 19/11/2012.