Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC n.º 00833.00022/2012, instaurado para averiguar danos ambientais derivados da criação de porcos, sem licença ambiental, na Estrada das Quirinas, no bairro Lomba dos Pinheiros, em Porto Alegre, em que investigada Giane da Costa.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2012.

Marília Cohen Goldman,
Promotora-Assessora.
DEMP: 04/12/2012.