Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a possível ato de improbidade administrativa supostamente cometido pela diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Otávio Manguabeira. A respeito foi instaurado o RD nº 00829.00657/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora

DEMP: 17/01/2013.