EDITAL Nº 149/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00930.00061/2011, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de supressão de mata nativa na Rua Orlando Caetano Chaves, Bairro Passo do Vigário, no Município de Viamão. Restou investigado o Sr. Paulo Roberto dos Santos Soares.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de abril de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 23/04/2013.