EDITAL Nº 211/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luciano de Oliveira Bernardi, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventuais omissões e deficiências no cuidado das instalações elétricas dos prédios do Poder Executivo do Município de Vacaria, bem como a falta de fornecimento de EPI´s aos trabalhadores do Setor de Iluminação Pública do referido Município. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00924.00057/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 29/05/2013.