EDITAL Nº 305/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os proprietários de imóveis que margeiam o Rio Soturno no Município de Dona Francisca, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno promoveu o arquivamento do IC n.º 00772.00017/2008, instaurado com a finalidade de investigar possível irregularidade na preservação ambiental da mata ciliar.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de julho de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/07/2013.